Miguel reale

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  • Publicado : 7 de novembro de 2011
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Surgimento da Lei pela visão Tridimensional de Reale

O fenômeno jurídico ,qualquer que seja a sua forma de expressão, requer a participação dialética do fato,valor e norma. O fato – uma dimensãodo Direito – é o acontecimento social referido pelo Direito objetivo . É o fato interindividual que envolve interesses básicos para o homem e que por isso enquadra-se dentro dos assuntos regulados pelaordem jurídica.O valor é o elemento moral do Direito; é o ponto de vista sobre a justiça.Toda obra humana é impregnada de sentido ou valor.A norma consiste no padrão de comportamento social,que oEstado impõe aos indivíduos,que devem observá-la em determinadas circunstâncias.Fato, valor e norma acham-se intimamente vinculados.Há uma interdependência entre os três elementos.
A maior preocupaçãodo teórico ao criar sua visão tridimensional do Direito foi a de passar a sociedade que não dá para imaginar as leis, o ordenamento que deve ser seguido por um povo, sem levar em conta a cultura, oshábitos, os eventos sociais, o dia a dia social, é indispensável para a criação das leis justas que o Fato Social esteja englobado no processo de aprimoramento das Normas, e tudo isso juntamente com aaplicação valorativa, que pode se dizer que é a Justiça propriamente dita. Ou seja, a dimensão normativa, onde o Direito é entendido como ordenamento, como norma jurídica, a ciência do Direito, no planoepistemológico, pela Filosofia do Direito, em segundo, a dimensão fática, onde o Direito é tido como realidade social histórico-cultural, como fato social (história, sociologia e etnologia) e porfim, sua dimensão axiológica, onde o Direito é valorativo, como valor do justo, pela deontologia. Dessa forma o Direito é o produto direto da dialética desses três componentes.
Os fatos sociais queoriginaram o ECA têm origem na violência praticada contra crianças e adolescentes, na forma de agressões físicas e psicológicas ou na forma de negligência e abandono, .Reale demonstra, por meio de sua...
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