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Revista

Revista Âmb ito Jur íd ico

Ci v i l

Civil
Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha
Gu ilh e rme de Abre u e Silva, Caro lin e de Fátima He lpa, Gu ilh e rme Hide kazu Assah ida, Patric ia Fre go n e se
Resumo: O pre se n te artigo te m o in te n to de apre se n tar, de fo rma ge ral, as pe c u liaridade s qu e e n volve m o s pro c e dime n to s de in ve n tário e partilh a c o m base n a an álise
da do u trin a pro c e ssu alista n ac io n al.
Pal avras-chave: pro c e sso c ivil, pro c e dime n to , in ve n tário , partilh a.
Sumári o: In tro du ç ão ; 1 In ve n tário ; 1.1 Da Co mpe tê n c ia; 1.2 Do Prazo para Abe rtu ra e En c e rrame n to ; 1.3 Re so lu ç ão po r via O rdin ária; 1.4 Do Admin istrado re do
In ve n tarian te ; 1.5 Prime iras De c laraç õ e s; 1.6 Citaç ão e In timaç ão do s In te re ssado s; 1.7 Impu gn aç ão às Prime iras De c laraç õ e s; 1.8 Avaliaç ão , Últimas De c laraç õ e s e
Cálc u lo do s Impo sto s; 1.9 Co laç õ e s; 1.10 So n e gaç ão ; 1.11 Pagame n to das Dívidas; 2 Partilh a; 2.1 Partilh a Ju dic ial; 2. 2 Partilh a Amigáve l; 2.3 Do Arro lame n to ; 2.4
Arrolame n to Su mário ; 2.5 Arro lame n to Co mu m; 2.6 Das Dispo siç õ e s Co mu n s ao In ve n tário e ao Arro lame n to ; Co n c lu são ; Re fe rê n c ias.
INTRODUÇÃ O
Ao an alisar o s in stitu to s ju rídic o s do in ve n tário e da partilh a, ain da qu e e m se u s aspe c to s pro c e dime n tais, in e vitave lme n te e me rge a in dagaç ão so bre qu ais o s
fu n dame n to s do dire ito à su ce ssão . Le mbran do a liç ão de De mo lo mbe , Wash in gto n de Barro s M o n te iro afirma qu e “a pro prie dade n ão e xistiria se n ão fo sse pe rpé tu a e a
pe rpe tu idade do do mín io de sc an sa pre c isame n te n a su a tran smissibilidade pos m ortem ”[1]. A de spe ito de u ma visão me rame n te patrimo n ialista, afirma-se qu e o e stímu lo
para a c o n stru ç ão de u m patrimô n ioe stá n a in te n ç ão de pro po rc io n ar me lh o re s c o n diç õ e s fu tu ras ao s familiare s, visão e sta alin h ada ao dire ito de família qu e apre go a
n ão ape n as o in c e n tivo ao trabalh o , po u pan ç a e e c o n o mia, mas també m e prin c ipalme n te o “fato r de pro te ç ão , c o e são e de pe rpe tu idade da família”[2]. Dian te da
impo rtân c ia da su c e ssão , impre sc indíve l qu e se c o n h e ç a o s pro c e dime n to s ade qu ado s para qu e o e spó lio se ja in ve n tariado e partilh ado e n tre o s h e rde iro s.
A maté ria e n c o n tra-se dispo sta tan to n o Có digo Civil, e m se u Livro V, Títu lo IV, qu an to n o Có digo de Pro c e sso Civil, e m se u s artigo s 982 a 1045, le mbran do a alte raç ão
po sta pe la Le i. 11. 441/2007, qu e passo u aadmitir o in ve n tário e partilh a e xtraju dic iais, re alizada po r me io de e sc ritu ra pú blic a lavrada po r tabe lião , n as h ipó te se s de
in e xistê n c ia de te stame n to , c apac idade e c o n c o rdân c ia de to do s o s h e rde iro s. Trata-se de c o n c e ssão de fac u ldade ao s h e rde iro s, po sto qu e po de rão o ptar pe la via
ju dic ial me smo dian te das c o n diç õ e s auto rizativas do âmbito e xtraju dic ial. No e n tan to , a o brigato rie dade para o s de mais c aso s fo i man tida[3]. In te re ssa n o tar, po r fim,
qu e dispo siç õ e s de o u tro s títu lo s são igu alme n te pe rtin e n te s ao te ma, so bre tu do às dispo siç õ e s ge rais do dire ito su c e ssó rio , u tilizan do -se para a so lu ç ão da apare n te
so bre po siç ão de n o rmas o s crité rio s de e spe c ialidade e su pre mac ia da le i mais n o va[4].
1 INV ENTÁ RIO
Em se u se n tido e strito , in ve n tário sign ific a a de c laraç ão de be n s do fale c ido , tran smitido s ao s se u s h e rde iro s pe lo prin c ípio de Saisin e, o qu al e n u n c ia qu e a abe rtu ra
da su c e ssão o c o rre n o mo me n to da mo rte do de c ujus, c o m a ime diata tran smissão da h e...
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