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ANEXO C (INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE I)

FAZENDA REAL RESIDENCE I

REGULAMENTO DE CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOLO

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ÍNDICE
DISCRIMINAÇÃO
CAPÍTULO 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 PRINCÍPIOS GERAIS 1.2 TERMINOLOGIA CAPÍTULO 2 - DA CONSTRUÇÃO DE CASAS EM LOTES 2.1 PROJETOS
2.1.1 2.1.2 2.1.3 APROVAÇÃO DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO PROJETO DE REMEMBRAMENTO DE LOTES PROJETO ARQUITETÔNICO DAS EDIFICAÇÕES

PG
4 4 4 7 7 7 8 8 8 8 8 9 9 9 10 10 10 10 10 11 11 12 12 12 13 13 13 13 14 14 14 14 14 14 14 15 15 15 15 16 17 17 17 18 18 19 19
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a) Quanto aos lotes contíguos por divisa de fundo a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) m) n) o) p) Quanto aos usos Quanto ao índice de ocupação do lote e respectiva área mínima de ocupação Quanto ao Coeficiente de Aproveitamento Quanto à área permeável Quanto aos recuos Quanto ao número máximo de pavimentos Quanto aos taludes Quanto à altura máxima da edificação Quanto ao pé direito mínimo Quanto ao escalonamento de níveis Quanto aos fechamentos individuais dos lotes Quanto às edículas Quanto às vagas de veículos Quanto às piscinas Quanto aos passeios Quanto às áreas verdes do Fazenda Real Residence 1

CAPÍTULO 3 - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS 3.1 MANUTENÇÃO DOS LOTES NÃO EDIFICADOS 3.2 LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS E SONDAGENS 3.3 ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTO 3.4 POÇOS ARTESIANOS 3.5 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, TELEFÔNICAS E SIMILARES 3.6 EDIFICAÇÕES PRÉ-FABRICADAS 3.7 LIMITE DE CARGA PARA CAMINHÕES E CAÇAMBAS QUE CIRCULAREM NAS VIAS PÚBLICAS CAPÍTULO 4 - DA EXECUÇÃO DAS OBRAS 4.1 PESSOAL DE OBRA 4.2 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA OBRA 4.3 ALOJAMENTO DOS EMPREGADOS E BARRACÃO PARA GUARDA DE MATERIAL 4.4 LOTE DE APOIO 4.5 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA USO NAS OBRAS 4.6 INÍCIO DA OBRA 4.7 TAPUME 4.8 LIGAÇÕES DE ÁGUA E ENERGIA 4.9 TERRAPLENAGENS, ESTAQUEAMENTOS, FUNDAÇÕES E USO DE EXPLOSIVOS 4.10 INSPEÇÃO DE OBRAS 4.11 INTERRUPÇÃO DA OBRA 4.12 FIM DE OBRA, “HABITE-SE” E OCUPAÇÃO DA EDIFICAÇÃO