Merenda escolar

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UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT
NUCLEO DE EDUCAÇÃO ABERTO E A DISTÂNCIA – NEAD
CURSO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SILVANA MANTOVANI NUNES
SONIA MARA ZARDO MAGALHAES

GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA PÚBLICA PARA A UNIVERSALIZAÇÃO E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGA-MT

DIAMANTINO – MT
2010GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA PÚBLICA PARA A UNIVERSALIZAÇÃO E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGA-MT


Silvana Mantovani Nunes¹
Sonia Mara Zardo Magalhães²

RESUMO
Este estudo tem como objetivo investigar a gestão da merenda escolar no município de Nova Maringá no Estado de Mato Grosso. Ésabido que uma alimentação eficiente e que atente para o mínimo de vitaminas e nutrientes necessários ajuda o desenvolvimento físico e intelectual no que tange a aprendizagem dos alunos.De acordo com o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem o direito a um padrão de vida que lhe assegure saúde e bem estar. A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicospara a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a firmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano com qualidade de vida e cidadania e isto está assegurado a todos os brasileiros pela Constituição Federal art. 205 e 208, incisos IV e VII. Além de ser fonte de nutriente, a alimentação envolve diferentes aspectos, como valores culturais sociais, afetivos e sensoriais,estes princípios alimentares estão na resolução 038/2009 do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. O texto retoma a importância dos alimentos que ingerimos têm uma influência muito grande no bem estar do nosso corpo, sendo que muitas substâncias contidas neles ajudam a prevenir diversas doenças e no caso da escola uma criança bem alimentada estará mais disposta fisicamente para absorver oaprendizado que lhe está sendo aplicado.

Palavras Chaves: merenda escolar, PNAE, constituição federal, saúde.

INTRODUÇÃO

Conforme Rodrigues (2009), as políticas e programas de alimentação e nutrição no Brasil tiveram início na década de 1930, quando ficou definido que o alimento essencial deveria ser um dos itens garantidos pelo salário mínimo (instituído em 1940), no entanto, o saláriomínimo não era suficiente para fornecer uma alimentação adequada para os trabalhadores. Essa situação levou a criação, em 1940, do serviço de Alimentação e Previdência Social (SAPS). Em 1945, foi criada a comissão Nacional de alimentação (CNA). Essa comissão tinha como objetivo estudar e propor normas para a política nacional de alimentação em 1952, a comissão estabeleceu o plano nacional dealimentação( PNA) que teve como objetivo de trabalho a atenção a nutrição materno-infantil, a criação do programa merenda escolar, e assistência ao trabalhador.
O conjunto de ações planejadas pelo INAM- Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição-, de modo geral, contribuiu para o avanço das políticas de alimentação e nutrição no Brasil. No entanto, a falta de comprometimento político com ascausas sociais, dentre outros fatores, levou a uma série de cortes de recursos financeiros para o programa o que impossibilitou a sua continuidade.
Em 1955, foi implantado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que conforme a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, no seu art. 4º, tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimentoescolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Conforme prevê a Cartilha da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso, (2008), o direito à alimentação, é um direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular,...
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