merenda escolar

Blumenau, 25 de novembro de 2013.
Nomes: Bianca Carolina Eichenberg; Michelle Fernanda dos Santos.
Turma : Nutri 21

MERENDA ESCOLAR

PNAE PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) a merenda escolar consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal. Teve sua origem na década de 40. Mas em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que o direito á alimentação escolar para todos os alunos do Ensino Fundamental. Os grandes beneficiários da Merenda Escolar são alunos de educação como infantil de creches e pré- escolas e do ensino fundamental. Além disso a educação indígena, das áreas remanescentes de quilombos também são beneficiadas pelo PNAE. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é o responsável pela normatização, assistência financeira, coordenação, acompanhamento, monitoramento, cooperação técnica e fiscalização da execução do programa. O montante dos recursos financeiros a ser repassado será calculado com base no número de alunos devidamente matriculados no ensino pré-escolar e fundamental em escolas municipais e qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas, utilizando-se para esse fim os dados oficiais de matrículas obtidos no censo escolar relativo ao ano anterior ao do atendimento. Os recursos financeiros da União são transferidos em dez parcelas mensais, para a cobertura de 20 dias letivos, às entidades executoras (estados, Distrito Federal e municípios) em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em outra instituição financeira oficial, inclusive de caráter regional. Não há necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.

CARDÁPIO
A Entidade Executura não pode gastar os recursos do programa com qualquer tipo de gênero alimentício. Deverá adquirir os