Mercador de veneza - resenha

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SHAKESPEARE E O DIREITO: O MERCADOR DE VENEZA À LUZ DA FILOSOFIA
JURÍDICA E DA TEORIA GERAL DO DIREITO
SHAKESPEARE AND JURISPRUDENCE: THE MERCHANT OF VENICE IN THE LIGHT OF
PHILOSOPHY OF LAW AND GENERAL THEORY OF LAW
Marcelo Maciel Ramos
RESUMO
O presente texto apresenta um exame da peça O Mercador de Veneza de William Shakespeare à luz da
Filosofia Jurídica e da Teoria Geral do Direito. Ocontrato pactuado entre Shylock, Bassânio e Antônio e o
processo judicial movido pelo primeiro para pleitear a execução da cláusula penal estipulada em função do
inadimplemento do contrato no prazo, trazem a lume uma série de questões fundamentais para o jurista.
Além da questão de validade jurídica suscitadas pelos fatos narrados, o problema do justo, percebido na peça
como o estritocumprimento da lei, instaura a velha discussão sobre a justiça que permeia toda a tradição
ocidental. Desse modo, procuramos analisar os desdobramentos jurídicos desses fatos, em especial, do
suposto direito do credor de retirar uma libra de carne do fiador, apresentando algumas reflexões sobre a
sujeição corporal do devedor em vista do Direito Romano e de algumas opiniões doutrinárias. Além disso,buscamos situar a percepção de justiça esboçada na peça, a qual se passa na modernidade, num contexto
eminentemente liberal e individualista, confrontando-a com algumas reflexões produzidas pelo período grego
clássico, numa tentativa de expor a alternância de valores e de visões de mundo e a suas repercussões na
compreensão do Direito e da Justiça.
PALAVRAS-CHAVES: Direito, Literatura,Shakespeare, Justiça.

ABSTRACT
The present article presents an exam of William Shakespeare’s play The Merchant of Venice, under the light
of the Philosophy of Law and of the General Theory of Law. The contract agreed between Shylock,
Bassanio and Antonio, and the legal suit brought by the first one to demand the enforcement of the penalty
clause stipulated in the contract, bring into light a seriesof fundamental questions for a jurist. Beyond the
problem of legal validity raised by the story, the question of justice, perceived in the play as the strict
observation of the contractual dispositions, brings up the ancient discussion over justice that permeate all the
western tradition. In this sense, we analyze the legal implications of these facts, especially of the alleged
creditor’sright to cut off a pound of the guarantor’s flesh, presenting some reflections about the corporal
submission of the debtor in the view of the Roman Law and of some legal scholars’ opinions. Besides that,
we attempt to situate the perception of justice outlined in the play, which takes place in the Modernity, in an
individualistic and liberal context, confronting it with some reflections producedby the classical Greek era, as
an attempt of exposing the shifting of values and its repercussions for the comprehension of Law and Justice.
KEYWORDS: Law, Literature, Shakespeare, Justice.

1. INTRODUÇÃO
O contrato firmado por Shylock e Bassânio, tendo Antônio como fiador, e o processo de execução
da fiança fabulosamente narrados por Shakespeare em O Mercador de Veneza chamam especialatenção pela
riqueza do litígio e seu desenredo.
Não obstante a suposta obviedade do texto escolhido quando se trata de debater o Direito a partir
da Literatura, sobretudo da Literatura shakespeareana, é inquestionável o rico acervo de elementos
apresentados pela peça para uma densa reflexão sobre os problemas cruciais da Filosofia Jurídica e da Teoria
Geral do Direito.
Vale anotar que não temosaqui a pretensão de discutir a relação entre Direito e Literatura ou,
mesmo, da utilidade e importância da Literatura para o estudo do Direito. Esta tarefa, deixamos para a
crescente – e, vale dizer, importantíssima – leva de estudiosos que se dedicam ao tema. Não temos,
tampouco, o intuito de resgatar neste trabalho os inúmeros escritos que debatem as questões jurídicas da
obra O Mercador de...
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