Mercado e regulação

Instituições, Regulação e Ética

Mercado e Regulação

Mestrado em Análise Financeira

ISCAC – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra

Docente – Doutor Pedro Melanda

Fernando Madeira 17-07-2010

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Instituições, Regulação e Ética
MERCADO E REGULAÇÃO
Índice
Introdução ......................................................................................................................... 3 11.11.21.3A Evolução do Mercado Concorrencial ................................................................. 4 Regulação e Defesa da Concorrência ................................................................. 4 A Função Reguladora do Estado ........................................................................ 5 As Autoridades Reguladoras Independentes – Razões da sua Existência ......... 6

1.3.1- Obrigações de Serviço Público ........................................................................ 7 1.3.2- Prevenção de Riscos ........................................................................................ 9 22.12.22.32.4Regulação Económica: Defesa da Concorrência ................................................. 11 Proibição de Acordos e Práticas Concertadas entre Empresas ........................ 11 Abuso de Posição Dominante .......................................................................... 13 Concentrações de Empresas ............................................................................. 14 Os Auxílios e os Contratos Públicos ................................................................ 16

3Relação entre Autoridades da Concorrência e Autoridades de Regulação Sectorial .......................................................................................................................... 17 3.13.23.33.44A Articulação entre Regulação Sectorial e Regulação Transversal ................. 17 Objectivos dos Dois Tipos de Regulação ......................................................... 18