Economia

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Instituto Superior de Gestão
Autor: José Manuel Brites Borges

Título: Semelhanças e Contrastes aos Modos de Regulação das Actividades Reguladas, nos Mercados da Electricidade e do Gás Natural, em Portugal.

Dissertação de Mestrado (adaptada)

Lisboa / 2008

Instituto Superior de Gestão
Autor: José Manuel Brites Borges Título: O Fim das Barreiras Legais nos Mercados da Electricidadee
do Gás Natural em Portugal Continental, Semelhanças e Contrastes aos Modos de Regulação, das Actividades Reguladas em Mercado Liberalizado, Impostas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Dissertação de Mestrado efectuada sob a orientação do Prof. Eng.º Luís Mira Amaral Membros do Júri: Prof. Doutor Horácio Faustino Prof. Dr. Joaquim Pina Moura Prof. Doutor Joaquim Ramos SilvaProf. Eng.º Luís Mira Amaral Prof. Doutor Manuel Avelino de Jesus

Lisboa / 2008

Índice
Sumário Executivo.................................................................................................................1 Capítulo 1. Enquadramento Teórico ......................................................................................4 1.1. O Racional Económico Para a Intervenção doEstado na Economia..........................4 1.1.1. Políticas de Concorrência e Regulação................................................................5 1.1.2. Conceito de Privatização de Empresas Públicas versus Conceito de Liberalização dos Mercados ..........................................................................................8 1.2. Breve História das PolíticasRegulatórias...................................................................9 1.2.1. O Caso das Políticas “ANTITRUST”................................................................10 1.3. O que é a Regulação Económica?.............................................................................11 1.3.1. Criticismo à Regulação......................................................................................13 1.4. Instrumentos de Regulação .......................................................................................14 1.4.1. Controlo dos Preços ...........................................................................................14 1.4.2. Controlo da Qualidade de Serviço .....................................................................15 1.4.3. Controlo sobre Entradas eSaídas do Mercado ..................................................15 1.5. A Teoria da Regulação..............................................................................................15 1.5.1. Análise Normativa como Teoria Positiva ..........................................................16 1.5.2. A Teoria dos Mercados Contestáveis................................................................17 1.5.3. A Teoria Social ..................................................................................................18 1.5.4. A Teoria Económica da Regulação....................................................................18 1.6. A Teoria dos Monopólios Naturais...........................................................................20 1.6.1. Uma Visão Tradicional......................................................................................21 1.6.2. Uma Visão Contemporânea ...............................................................................23 1.6.3. Conceito de Sustentabilidade.............................................................................29 1.7. A Regulação de Um Monopólio Natural..................................................................31 1.7.1. Como Regular? As Duas Principais Abordagens ..............................................31 1.7.2. O Método da Taxa de Rentabilidade Máxima Permitida, (Rate Of Return Regulation “ROR”) – Assente na Regulação Baseada nos Custos Aceites ................34 1.7.3. O Método do Controlo Directo dos Preços, (Price-Cap Regulation “IPC-X”) – Assente nos Preços Máximos...
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