Mercado de cambio no Brasil

Mercado de câmbio no Brasil

A flexibilização cambial da economia brasileira tem sido implementada pelo BCB e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) desde 22/12/1988, com a Resolução 1.552, com criação do câmbio de taxas flutuantes. Até então, a justificativa do BCB para manter os controles vigentes era porque havia racionamento de divisas devido às dificuldades crônicas de financiamento do balanço de pagamentos.

O Brasil tem uma longa história de restrições sobre operações de câmbio. Até recentemente podíamos descrever o regime cambial brasileiro como aquele onde havia um mercado “oficial” inteiramente regulado pelo BCB, e um outro denominado “paralelo”, onde a moeda estrangeira era negociada com regras de mercado, ainda que de forma ilegal. A explicação para a existência destes dois mercados seria, em síntese, as dificuldades crônicas de balanço de pagamentos que exigia o racionamento de divisas, taxa de câmbio administrada e frequentemente defasada e pouca mobilidade de capitais internacionais. Os órgãos Atuantes/ Controladores são:

 Conselho Monetário Nacional - CMN
 Banco Central do Brasil - BACEN
 Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
 Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
 Secretaria da Receita Federal - SRF
 Banco do Brasil - BB
 Min. Rel. Exteriores e Outros.

O Banco Central do Brasil (BACEN) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que também foi criada pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN), que foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é o órgão responsável por expedir diretrizes