Memoriais escritos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

Autos nº xxxxxxxxxx

FÁTIMA, já qualificada nos autos do presente processo, vem, por seu advogado, que esta subscreve,dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS ESCRITOS, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:

I - DOS FATOS
Em 30-01-10, a acusada foi denunciada pela prática do crime de aborto.
Utilizando-se de seus conhecimentos de estudante de enfermagem, a acusada, acreditando que a amiga estaria sofrendo de úlcera, sugeriu que esta ingerisse um remédio. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila, amiga da acusada, abortou e disse ao namorado,Joel, que havia menstruado, alegando que não estivera, de fato, grávida. Desconfiado, Joel vasculhou as gavetas da namorada e encontrou, além de um envelope com o resultado positivo do exame de gravidez de Leila, o frasco de remédio para úlcera embrulhado em um papel com um bilhete da acusada a Leila, no qual ela prescrevia as doses do remédio. Munido do resultado do exame e do bilhete escrito por Fátima, Joel narrou o fato à autoridade policial, razão pela qual Fátima foi indiciada por aborto, injustamente. Visto que essa só queria ajudar a amiga que se queixava de dores no abdômen, não pensando em tal remédio como abortivo. Leila foi encaminhada para perícia no Instituto Médico Legal de São Paulo, onde se confirmou a existência de resquícios de saco gestacional, compatível com gravidez, mas sem elementos suficientes para a confirmação de aborto espontâneo ou provocado. Leila não foi ouvida durante o inquérito policial porque, após o exame, mudou-se para Brasília e não foi localizada. Regularmente processada a ação penal, o juiz, no momento dos debates orais da audiência de instrução, permitiu, com a anuência das partes, a manifestação por escrito, no prazo sucessivo de cinco dias.A acusação sustentou a