MEMORIAIS ESCRITOS CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________.

PROCESSO Nº. _______________________
AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CRIMES DE TRÂNSITO
IP – FLAGRANTE Nº. _____________________
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉ: _______________________
ART. 306, § 1º, I, DA LEI 9.503/1997 E ART. 333 “CAPUT” DO CP.

FULANA DE TAL, já devidamente qualificada na AÇÃO PENAL que lhe contende a JUSTIÇA PÚBLICA, feito já declinado, em trâmite perante o Digno Juízo da ______ VARA CRIMINAL da comarca de ______/SP, por seus advogados e procuradores infrafirmados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS ESCRITOS. Improcedem, rogata permissa, os termos da r. Denúncia.

PRELIMINARMENTE

APLICAÇÃO DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Meritíssimo Juiz de Direito,

Escreveu o douto Juiz Eliézer Rosa, no seu Dicionário de Processo Penal:

"No manejo dos indícios, o Juiz Criminal tem de ter cuidados extremos, porque, de todas as provas, a mais desgraçada, a mais enganosa, a mais satânica é, sem dúvida, a prova indiciária. O indício, na eterna ironia das coisas, é a prova predileta da vida contra os inocentes. Com indícios, se chega a qualquer conclusão; imprime-se ao raciocínio a direção que se quiser. Condenar ou absolver é o que há de mais fácil e simples, quando o julgador aposta com os indícios o destino do processo. Julgar só mediante indícios e, com eles, condenar, é o adultério da razão com o acaso, nos jardins de Júpiter". (GRIFOS NOSSOS)

DATA MAXIMA VENIA, não está aqui a defesa tentando alterar a verdade fática ocorrida durante a fase judicial ou inquisitorial, pelo contrário, intenta-se corroborar e robustecer à todas controvérsias consubstanciadas com os depoimentos dos policiais militares e, primordialmente, das testemunhas de defesas.

Destaca-se ainda, a sempre e irretocável atuação da defesa, em cumprimento da AMPLA DEFESA e do CONTRADITÓRIO,