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1.Tema: Poluicao no Rio Zambeze



1.1-Introduҫão



Há uma necessidade de se fazer a distinção entre apresentação pública e participação pública. A agenda das apresentações públicas da Impacto tem vindo cada vez mais a ser mais densa, compacta, onde o tempo disponibilizado para colocar as questões e dar respostas a estas tem pouco peso. É exemplo disso os dois últimos encontros públicosou parcialmente públicos, que incluem técnicos, onde a Impacto iniciou e abriu o encontro referindo já esse constrangimento.
Embora as organizações da sociedade civil, entre elas a Justiça Ambiental, vêm constatando e chamando a atenção em relação a este aspecto, não se tem assistido a uma evolução positiva da questão. Pelo contrário, os consultores apenas são retidos durante as suasapresentações, que se estendem ininterruptamente até à hora da partida- que é precoce, dada a força maior que exerce, a sua hora de partida de regresso ao País de residência- tendo em conta o objectivo do encontro, o de esclarecer as questões e disponibilizar informação relevante. Estes constrangimentos de conhecimento e de agenda previamente viciada não permitem aos interessados (participantes) a apresentaçãode questões mais relevantes dado a disponibilidade limitada de tempo por parte da entidade organizadora do encontro e a exaustão dos participantes, sujeitos a consecutivas apresentações. A participação pública, de acordo com a legislação referente, salvaguarda o direito à informação onde está inerente todas as condições supostamente acauteladas para que a participação possa ser efectiva, sendodeste modo informada, e organizada de modo justo e transparente
A estratificação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui um atropelo à lei.
Não é admissível a elaboração de um EIA primeiramente para a exploração, onde apenas são tratadas as questões referentes a esta actividade e um outro estudo à parte onde se analisa o processo de navegabilidade- uma das três alternativas de transporteque deveriam constar, ser tratadas e analisadas num mesmo estudo, o inicial. A estratificação do estudo é um mecanismo de desvinculação, desvirtuando a integridade do processo e o objectivo do EIA; não é correcto e nem ético, pois torna vergonhosamente permissiva a desinformação e a manipulação de informação num estudo que deveria ser integrado, completo e onde a análise de impactos deveria sercumulativa- é este o objectivo de um EIA. Em nenhum dos dois estudos, o primeiro e o de navegabilidade, são por exemplo, analisadas profundamente as outras opções de escoamento do carvão, como é o caso da linha férrea ou a por via rodoviária. Opções como estas, são as verdadeiras alternativas de escoamento ou transporte de carvão e não apenas a análise de várias opções dentro de uma só alternativa- ade navegabilidade. Este é um aspecto já colocado em questão em outras ocasiões (no decorrer do processo de elaboração do estudo) pelas organizações da sociedade civil, no entanto é notório que não foi levada em consideração.



2-Problematização

Um outro tipo de estratificação que se verifica neste processo- o da Bacia do Zambeze- é o da área afectada, a suposta área de estudo. Aestratificação da Bacia considerando como área de estudo deste processo pequenas áreas da Bacia, não é representativo, considerando a dimensão da Bacia, a diversidade, riqueza, sensibilidade de ecossistemas e o número de pessoas directamente dependentes dos recursos naturais nesta existente. A estratificação da Bacia do Zambeze não constitui de modo algum um benefício no tratamento ou na defesa do que estáem causa neste EIA- uma das maiores fontes de sustentabilidade da região. Ao invés, constitui mais uma vez uma porta que permite a diluição de conclusões onde a manobra e manuseamento de informação poderá ter interpretações de acordo com a conveniência, sendo assim a avaliação opaca, não transparente.











3.-Justificação

A deposição dos sedimentos, tanto nas áreas...
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