Meio ambiente

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LICENÇA PREVIA MUNICIPAL PARA EMISSÃO DE ALVARÁ
Nº00219
O Secretario Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Município de Tailândia Estado doPará, consoante o disposto na Lei Federal N° 6.567/1978, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal n° 030 de 05 de maio de 2008, concede apresente Licença que autoriza:

RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL n°
CPF/CNPJ/MF N°
Endereço: RODOVIA PA 150,
Município: TAILÂNDIA
CEP: 68.695-000COORDENADAS GEOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO:
Lat: -02°53’06, 7’’ S / Long:-48°59’32, 5’’ W

Condições de Validade:

A realizar a seguinte atividade:

DESCRIÇÃO DOSDOCUMENTOS/EMPREENDIMENTO ANALISADOS PARA LICENCIAMENTO DE ALVARÁ:

1- Solicitar junto a PMT Prefeitura Municipal de Tailândia o Alvará de Localização de umaIndústria de carvão vegetal
2- Para a liberação da presente Licença foram apresentados os seguintes documentos que ficarão arquivados na SECTMA.
Cópia do CNPJ
Cópia dainscrição estadual
RG e CPF
Copia do contrato social
Copia de declaração de residência.
3- Esta licença não poderá sofre qualquer alteração, sob pena deperder sua validade;
4- Esta licença diz respeito aos aspectos ambientais e não exime das demais exigíveis por lei;
5- Exigência e restrições:
Esta Licença é validaaté (31 de dezembro de 2011).
Processo (n° 00219/2009).
Licença concedida com base no Parecer Técnico n° 0219/2011.
6- DESCRIÇÃO: A EMPRESA ENCONTRA-SE NO LOCALCITADO PELO REQUERENTE DA VISTORIA, NÃO APRESENTA ESTRUTURA FÍSICA NO LOCAL A MESMA ESTÁ DESATIVADA.
Tailândia/PA, 10 dias do mês de Novembro do ano de 2011.
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