Medicina legal

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Caros Alunos


Bem vindos ao fascinante mundo da Medicina Legal! Esta matéria não está restrita ao estudo de cadáveres. O estudo da tanatologia, ou seja, dos fenômenos cadavéricos é apenas uma parte do conjunto da Medicina Legal.
A Medicina Legal é a soma de conhecimentosmédicos e paramédicos que servem ao Direito.
Na Roma antiga, onde seus juízes eram chamados de SÁBIOS DE ROMA, já se referiam a ela como MEDICINA FORENSE JURÍDICA.
A Medicina Legal é chamada a resolver questões do indivíduo, desde sua existência no ventre materno até depois de sua morte, reservando a Legislação lugar definido no C.P.C. - Art.145 a 147 e 420 a 439 e, no C.P.P. Art.158 a 184.
A Medicina Legal serve ao Direito, entre outras áreas, às seguintes:


Sobre o vivo:


Determinar a identidade.
Diagnosticar doença ou deficiência mental.
Afirmar ou negar simulação da loucura.
Diagnosticar doença venérea.
Diagnosticar gravidez.
Diagnosticar lesão corporal.
Diagnosticar personalidades psicopáticas.Afirmar ou negar conjunção carnal.


Sobre o cadáver:


Diagnosticar a realidade da morte.
Determinar a causa jurídica da morte.
Determinar a data da morte.
Diferença lesões corporais, intra-vitam e post-mortem
Realizar exame toxicológico das vísceras do cadáver.
Proceder à exumação.
Aos estudantes, a Medicina Legaldescortina a mais vasta perspectiva no estudo do Direito Criminal, facilitando a melhor compreensão da natureza dos atos humanos e dá a conhecer ao estudante a dactiloscopia, a psicologia forense, a psicologia judiciária a sexologia e etc.
O Magistrado, o Promotor Público, o Advogado, o Curador, necessitam da Medicina Legal, quando discutem, examinam e decidem, tendo como base a psiquiatriaforense, a psicologia judiciária a traumatologia, e nos inúmeros problemas dos crimes sexuais, emocionais, passionais, ao erro essencial, etc.
O Médico Legista não é um cirurgião. O cirurgião visa tratar, operar e curar, mas o Médico-Legista visa descrever, esmiuçar dados, pesquisar detalhes, medir, responder a quesitos a fim de que a justiça aplique a Lei.
A Medicina Legal éuma especialidade médica e conta com especialistas em: psiquiatria forense, necroscopia, odontologia-legal, toxicologia, radiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, neurologia e patologia forense.
O Perito quando cuida de assuntos médicos é o Perito Médico ou Legista. A Perícia Médica é toda operação mediante a qual o médico presta esclarecimentos à Justiça. A relação da MedicinaLegal com o Direito estreita-se com o Direito Penal nas questões relacionadas com a responsabilidade, periculosidade, crimes sexuais, lesões corporais, aborto criminoso, infanticídio, embriaguez, emoção, paixão, etc.
Relaciona-se ainda com o Direito Processual Civil e Penal, com o Direito Constitucional quando cuida da proteção à infância, à maternidade, com o Direito Administrativoquando trata de licenças, aposentadorias, com o Direito Social (quando cuida dos acidentes de trabalho) e com todas as áreas do Direito.






















Relações da medicina legal com as ciências do direito:


CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - PENAL - lesões corporais, aborto, infanticídio, estupro, sedução, homicídio, suicídio e acidente.
DIREITOCIVIL – investigação de paternidade, anulação de casamento por impotência ou mesmo doença grave, testamento (incapacidade), direito do ovo, Recém nascido. Início da personalidade civil – conceito de vida e de morte, comoriência e primoriência.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PENAL – estuda a psicologia da testemunha, do autor e da vítima – psicopatologia forense
DIREITO CONSTITUCIONAL -...
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