Direito empresarial

907 palavras 4 páginas
ATIVIDADE VIRTUAL 1

1 - Diferencie, com suas palavras, Direito público de Direito Privado, apresentando dois exemplos de cada um.
Valor = 3,0 pontos.
Observação = utilize de 10 a 20 linhas para responder a questão.

A divisão do direito é antiga, embora o direito privado tenha se destacado no passado, é plenamente perceptível o destaque que o direito público obtém atualmente no mundo jurídico.
Direito Público: O direito público pode ser considerado como o responsável pela disciplina das relações jurídicas em que trata de interesse coletivo que envolve o estado, como Direito Tributário, que tem o dever de analisar as questões dos impostos aplicados pelo Estado, Direito Administrativo, que abrange as ações feitas na administração pública, como contratação e normas para funcionários, concursos públicos, licitações, etc.
Neste ramo podemos ter ações de Estado x Estado, ou Particular x Estado.
Direito Privado: o direito privado é o ramo do direito que disciplina relações jurídicas em que predominam imediatamente interesses particulares como o Direito Civil que regulamenta as ações civis de particulares, seja de pessoas naturais ou jurídicas. Direito Comercial que regulamenta as negociações entre particulares.
Em algumas doutrinas temos o Direito do Consumidor e o Direito Trabalhista não muito bem definidas se são de direito público ou privado, pois ambas requisitam uma interferência do estado.
O direito público pode produzir efeitos sobre os interesses do particular e, da mesma forma, o direito privado pode agir sobre o próprio Estado. http://pt.shvoong.com/law-and-politics/1719525-direito-p%C3%BAblico-privado-direito-estado/ 2 - O contrato é um dos institutos jurídicos de maior aplicabilidade prática no cotidiano e, como tal, algumas teorias relacionadas a ele existem na ciência jurídica. Explique, com suas palavras, a Teoria da força obrigatória dos contratos e sua importância para a compreensão do instituto. Valor = 3,0 pontos. Observação =

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