Mds coletivo

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR
PRO - REITORIA DE ENSINO
COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICADAS
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO

AGNALDO ALVES DOS SANTOS
ALCIONE LEAL DOS SANTOS
CARLOS ALZIR ALVES BATISTA
LÚCIO BATISTA DE FARIAS
RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM
RÔMULO LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA

Direitos Difusos e Coletivos
Mandado de Segurança ColetivoBOA VISTA-RR
2012

AGNALDO ALVES DOS SANTOS
ALCIONE LEAL DOS SANTOS
CARLOS ALZIR ALVES BATISTA
LÚCIO BATISTA DE FARIAS
RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM
RÔMULO LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA

Direitos Difusos e Coletivos
Mandado de Segurança Coletivo


Trabalho apresentado ao Professor Mestre Regys Odlari Lima de Freitas, como um dos requisitos para obtençãode parte da nota da Disciplina Direitos Difusos e Coletivos, do Curso Bacharelado em Direito, semestre 2012.1 da Universidade Estadual de Roraima - UERR.

Trabalho apresentado ao Professor Mestre Regys Odlari Lima de Freitas, como um dos requisitos para obtenção de parte da nota da Disciplina Direitos Difusos e Coletivos, do Curso Bacharelado em Direito, semestre 2012.1 da UniversidadeEstadual de Roraima - UERR.



BOA VISTA-RR
2012

Epígrafe

A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.
Albert Einstein

RESUMO

Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre o mandato de segurança coletivo. Ressalta a importância deste remédio constitucional, bem como julgados, acórdãos e recursos provenientes das novas demandasque procuram cada vez mais o poder judiciário em busca dos chamados "direitos de terceira dimensão" ou "geração”, conquistas dos cidadãos, entre esses os direitos coletivos e também individuais, embora a ênfase maior seja nos direitos pertencentes à realidade coletiva como: categoria, família, profissão e outros. Apresenta o objeto do mandado de segurança coletivo, quem são os legitimados parapropositura de ação tanto coletiva como individual, quem são seus beneficiário e a coisa julgada. Fundamenta os argumentos na legislação em especial a de “Mandado de Segurança” em consonância com a Constituição Federal de 1998 e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Palavras-chave: mandado de segurança – direitos coletivos – legitimidade.

ABSTRACT



This work aims totalk about collective security mandate. Underscores the importance of this constitutional remedy, as well as judged, judgments, and resources from the new demands increasingly seeking the judiciary in search of the so-called "third dimension" or "generation", achievements of the citizens, among these the individual and collective rights, although the emphasis is on the rights belonging to thecollective reality as: category, family, profession and others. Presents the object of collective security warrant, who are the legitimate for filing collective and individual action both, who are your beneficiary and res judicata. Underlying the arguments mainly on legislation in particular the "injunction" in line with the Federal Constitution of 1998 and the code of protection and consumerprotection.

Keywords: writ of mandamus – collective rights – legitimacy.

LISTA DE SIGLAS

AM – Amazonas
CDC – Código de Proteção e Defesa do Consumidor
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CF – Constituição Federal
CPC – Código de Processo Civil
DF – Distrito Federal
DJ – Diário da Justiça
LACP – Lei de Ação Civil Pública
LINDB – Lei de Introdução às Normas do DireitoBrasileiro
MS – Mandado de Segurança
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
PE – Pernambuco
RE – Recurso Especial
RMS – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
RS – Rio Grande do Sul
RT – Revista dos Tribunais
SP – São Paulo
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Superior Tribunal de Justiça
TRF – Tribunal Regional Federal
TARJ – Time Avançado em Recuperação Judicial

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...
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