MATERIAL DE APOIO DIREITO DO TRABALHO DOCTUM

Prof. Thyago Brito de Mello
Direito do Trabalho

MATERIAL DE APOIO DE DIREITO DO TRABALHO
I. RESCISÃO CONTRATUAL
Conceito: é a terminação do vínculo de emprego, podendo se dar por parte do empregador ou por parte do empregado. RESILIÇÃO:

dissolução do emprego por iniciativa das partes , por meio do pedido de demissão (por parte

do empregado), pedido de aposentadoria ou demissão sem justa causa (por parte do empregador).
RESOLUÇÃO: dissolução por iniciativa das partes em decorrência de conduta faltosa: DEMISSÃO POR
JUSTA CAUSA ou RESCISÃO INDIRETA.

Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
RESCISÃO: dissolução decorrente de nulidade
Dispensa Arbitrária: é toda dispensa ocorrida sem motivação, ou seja, é a demissão sem justa causa.
VERBAS RESCISÓRIAS 

no caso do término do contrato de trabalho.

(SAFeDeFuSe)
S



Saldo de Salário: dia trabalhado e não recebido

A



Aviso Prévio

Fe



Férias

De



Décimo – Terceiro Salário

Fu



Fundo de Garantia

Se



Seguro Desemprego

- HIPÓTESES DE TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 
1. por decisão do empregador: com justa causa, sem justa causa, aposentadoria;
2. por decisão do empregado: pedido de demissão, rescisão indireta, aposentadoria;
3. por desaparecimento de uma das partes: morte do empregador, extinção da empresa, morte do empregado; 4. por culpa recíproca;
5. por advento do termo do contrato: quando o contrato for por tempo determinado;
6. por motivo de força-maior;
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Direito do Trabalho

A) CESSAÇÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR:
A.1) DISPENSA DO EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA:


O empregador não declina o motivo

da rescisão.

Isso é um direito que o empregador tem.

Todavia, há um freio a tal direito, a chamada garantia de emprego ou estabilidade.
Formalidades:

Se o empregado