Materia meio ambiente

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  • Publicado : 9 de maio de 2011
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E agora? Meu imóvel está na área protegida da Cantareira.
O Governo do Estado decidiu pela criação de duas Áreas de Proteção Permanente, a famosa APP, ao lado da Serra da Cantareira, mediada queafetou toda nossa região e deixou os produtores rurais com a pulga atrás da orelha. São quase 30 mil hectares de Mata preservada, mas por que?
Segundo o Governo, para garantir a produção deágua com qualidade, conforto climático, belas paisagens, lazer e conservação da biodiversidade.
As áreas compreendidas pelas Serras de Itaberaba (Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Nazaré paulista eSanta Isabel) e de Itapetinga (Atibaia, Bom Jesus dos perdões, Mairiporã e Nazaré Paulista).
* Meu imóvel está localizado na área declarada?
Com todos os seus documentos imobiliários e cartográficos,a Fundação Florestal indicará o local da área ou edificação de seu interesse. Ligue para (11) 2258-1631, e, se for o caso, agende uma visita ao setor competente, na visita você receberá as informaçõescomo limpeza do terreno para horta, jardins, plantios ou reformas, extração de vegetação, entre outras.
* A propriedade poderá ser fiscalizada neste processo de mudança?
Sim. O artigo 2o doDecreto estabeleceu que atividades que compreendam os itens que seguem serão proibidas:
I – atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental;
II – atividade queimportem em exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação nativa;
III – implantação de novas áreas de reflorestamento homogêneos para fins comerciais.
Exceto as atividadesagropecuárias e outras atividades econômicas em andamento e obras públicas licenciadas.
* As prefeituras participam do processo?
O Governo espera contar com a participação das Prefeituras na ação demedidas tomadas para defesa destas áreas protegidas. Criando as Unidades de Conservação, o Município receberá apoio às políticas de conservação e também benefícios advindos do ICMS, do programa...
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