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AS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO
AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
AS ASSOCIAÇÕES PATRONAIS
AS COMISSÕES DE TRABALHADORES
A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA: NOÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS
AS BALIZAS DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO
A EFICÁCIA DA CONVENÇÃO COLECTIVA
OS PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS
OS MEIOS DE LUTA LABORAL

AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO 96. O Direito Colectivo do Trabalho: objecto e características gerais
Os fenómenos colectivos laborais não são encarados pelo Direito somente como origem de normas. O ordenamento jurídico não se limita, perante tais fenómenos a receber ou incorporar os padrões normativos produzidos pela conformação de grupos sociais animados de pretensões opostas. Primeiro, porque o direito se não pode desinteressar da validade ou genuidade social dos processos por que tais normas são geradas. Segundo, porque a preservação da integridade do ordenamento jurídico global implica que sejam enquadrados em formas institucionais os processos sociais baseados na força relativa dos grupos. Terceiro, porque os conflitos de interesses colectivos envolvem, ou podem envolver, situações mais ou menos graves de prejuízo para a satisfação de necessidades colectivas, quando não prenunciam crises generalizadas. O Direito do Trabalho incorpora hoje, na generalidade dos sistemas, um corpo de normas reguladoras das formas de organização de interesses colectivos e dos processos e instrumentos da acção colectiva. A esse corpo de normas se aplica doutrinalmente o rótulo de Direito Colectivo do Trabalho.
Ele exprime, desde logo, uma intervenção reguladora do Estado sobre o modo que se desenvolvem as relações e actividades desses grupos. 97. A autonomia colectiva
É a capacidade reconhecida pelo Estado a certos grupos sociais organizados de emitirem, por um processo próprio de expressão de confronto entre os interesses colectivos correspondentes, normas