Trabalho

OS CONSELHOS DE SAÚDE COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL

Pode-se dizer que uma das conquistas mais notáveis da Reforma Sanitária no Brasil diz respeito à institucionalização de um “sistema nacional de órgãos colegiados, dotados de um conjunto razoável de poderes legais e onde os usuários tem representação paritária em relação aos prestadores e ao Governo”. (CARVALHO, 1997, p. 93)

Esses órgãos colegiados a que se refere o autor correspondem aos Conselhos de Saúde, que, a partir de 1990 foram institucionalizados nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal e têm, dentre outras, a atribuição de deliberar sobre a “formulação de estratégias e (exercer) controle sobre a execução da política de saúde na estância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”. (BRASIL, 1990).

Item privilegiado do corpo doutrinário e da pauta programática da Reforma Sanitária, a proposta participatória trilhou um longo percurso teórico e prático até alcançar o formato institucional dos Conselhos de Saúde contemporâneos.

Há que se observar o contexto brasileiro no qual se desenvolve a Reforma Sanitária e no qual surgirá o SUS – caracterizado pela luta contra o Estado autoritário para se alcançar uma redemocratização – determinando, segundo Carvalho (1997) para que controle social adquira forte conotação maniqueísta e instrumental e explica:

Maniqueísta porque tanto o Estado quanto a sociedade são destituídos das complexas relações sociais neles embutidas, e rebaixados a entes homogêneos, animados por vocações distintas. O Estado, vilão, identificado com interesses privatistas e práticas excludentes, usurpador do interesse público; a sociedade, vítima, identificada com os interesses coletivos, excluída da decisão pública. Instrumental porque se tratava, então, de estabelecer estruturas ou mecanismos capazes de funcionar como instrumentos da sociedade para controlar o Estado. (CARVALHO, p. 95)

Sendo assim, se faz necessária uma breve abordagem do