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DIREITO EMPRESARIAL

Profª Marise Baptista Fiorenzano Henrichs


Referências Bibliográficas: Fábio Ulhoa e Monica Gusmão
EMENTA - Empresa, Teorias da empresa. Empresário. Estabelecimento comercial. Nome empresarial. Escrituração. Sociedade empresária e sociedade simples. Tipos societários. Lei de falência
1. Da empresa. Evolução Histórica do Direito Empresarial. .Os 4 períodos do DireitoEmpresarial. Evolução do Direito Empresarial no Brasil. Da Carta Régia de 1808 até o Direito Empresarial contemporâneo. Das teorias da Empresa. Influência do Direito Comercial francês na legislação brasileira, pela Teoria dos Atos de Comércio, no Antigo Código Civil. Divisão Legislativa entre Direito Comercial e Direito Comum. Influência do Direito Italiano, adoção da Teoria da Empresa, pelo NovoCódigo Civil. Revogação do Código Comercial Brasileiro. Unificação do Direito Empresarial. Consequências da unificação Regulação, a partir do art. 966 do Código Civil. Do Direito Empresarial e suas características. Distinção entre atividade econômica empresarial e atividade econômica civil. Dos elementos de Empresa ou fatores de produção: capital, mão-de-obra, tecnologia e insumo. 2- Doempresário.Conceito de empresário. O empresário e o antigo comerciante. Da Atividade econômica Civil: do profissional intelectual, do empresário rural sem registro na Junta Comercial, das Cooperativas. Do empresário Individual. Requisitos para ser empresário individual. Preposto do Empresário. Do gerente e do contador. Das obrigações do contador. Da Responsabilidade do Contador e do Gerente, pelo CódigoCivil. Proibições para o exercício da Empresa. Do Registro de Empresa. Atos de Registro de empresa. Da inatividade da empresa. Da Irregularidade da empresa. 3- Da Escrituração.Dos Livros Comerciais. Obrigações comuns aos empresários. Espécies de Livros empresariais.Regularidade na escrituração. Consequência da irregularidade na escrituração. Exibição judicial e exibição probatória dos Livros. DosBalanços anuais. 4- Da Sociedade empresária. Da sociedade simples. Conceito de sociedade empresária. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Sociedade irregular. Desconsideração da Pessoa Jurídica. 5- Dos Tipos societários: Da sociedade em nome coletivo, da sociedade em comandita simples, da sociedade em conta de participação, da sociedade limitada, dasociedade anônima e da sociedade em comandita por ações. Do novo tipo societário. 6- Da Lei de Falência


E-MAIL IMPORTANTE PARA OS CONTADORES: WWW.DNRC@.GOV.BR MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SITE DNRCO sítio de Registro Mercantil existe para oferecer aos seus usuários informações e serviços acerca dos procedimentos de registro de empresas.
DA EMPRESA
EVOLUÇÃOHISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL

O direito empresarial nasceu na Idade Média, e se divide em 4 períodos.
No 1º período, sé. XII ao XVI, o direito comercial é especial, separado do direito civil e aplicável apenas aos comerciantes matriculados na corporações de ofício. Por isso, é unânime na doutrina que o direito comercial foi elaborado pelos próprios comerciantes para disciplinar entre osinscritos nas corporações de comerciantes a atividade profissional à qual se dedicavam.
Nesse período, o direito comercial já conhece os bancos, o seguro e a letra de câmbio.
No 2º período, séc. XVI e XVII, com a influência do Direito Inglês, e com mercantilismo nasce a sociedade anônima, ocorre um declínio das corporações de ofício, o Estado, então, passa a elaborar as leis aplicáveis àsrelações de comércio.
No 3º período, séc. XIX até 1ª metade do séc. XX, sobressaem dois sistemas disciplinadores de economia privada, o francês e o italiano. As normas referentes ao comércio deixam de ser elaboradas pelos próprios comerciantes, o direito comercial passa a basear-se na prática de atos de comércio, taxativamente, enumerados na Lei. Não é mais um direito do comerciante matriculado...
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