Mario cavalcanti de oliveira

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4589 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de junho de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
EXECUÇÃO TRABALHISTA

Lúcio Rodrigues de Almeida Advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito Processual do Trabalho da PUC/MG

Conceito de Execução

Quando Carnelutti afirmou que a finalidade da jurisdição é a da justa composição da lide, a que conceituou como o conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e a resistência do réu, não incluiu a execução como objeto dajurisdição. Evoluindo, entretanto, na sua genial doutrina, passou a admitir a natureza jurisdicional também da execução, a que qualificou de lide de pretensão insatisfeita, ao lado da lide de pretensão resistida do processo de conhecimento.1 Assim, a par do processo de conhecimento, surge outro processo, denominado de execução. Executar uma obrigação é , pois, dar-lhe cumprimento, vale dizer,realizar a prestação que ao devedor incumbe. Se o cumprimento é espontâneo, diz-se que a execução é voluntária; se é obtida por meio de intervenção coativa do Estado no patrimônio do devedor, tem-se a execução judicial ou execução forçada. Há caso em que se faz necessária, para se efetivar a execução, a requisição de força policial, a fim de garantir o cumprimento das diligências a cargo do oficial dejustiça. Consiste, pois, o processo de execução no instrumento judicial destinado a dar atuação prática à vontade concreta da lei. Em outras palavras, um processo que objetiva, por meio do poder de “imperium” do Estado, a realização de uma prestação, independentemente e até mesmo contra a vontade do devedor.

1

Almeida. Lúcio Rodrigues de, “in” Execucão Trabalhista, p.15 e 16.

2Transitada em julgado a decisão de natureza condenatória, ou pendente de recurso recebido apenas no efeito devolutivo, se a parte vencida não a cumpre, espontaneamente, segue-se a execução forçada, por meio do processo de execução, cujo objetivo consiste em tornar efetiva a sanção imposta pela sentença exeqüenda.

Autonomia do Processo de Execução

É majoritário, hoje, o entendimento de que o processode execução é distinto do processo de conhecimento. No processo de conhecimento ou de cognição, o objetivo é a apuração do direito. No processo de execução o alvo é tornar concreto, coercitivamente, se necessário, o que ficou decidido no processo de conhecimento. De acordo com a moderna teoria geral do processo, a execução é considerada ação autônoma, que se desvincula da ação de conhecimento e,escudada no poder do Estado, busca garantir o cumprimento da decisão exeqüenda. Por isso é que se entende que a execução, em que há também citação, não é simples prolongamento do processo em que foi proferida a sentença que se executa, mas um processo autônomo. Aliás, é preciso que se tenha em mente, que nem todo processo de conhecimento é seguido de execução forçada. Há sentenças de efeito apenasdeclaratório ou de efeito constitutivo, como, por exemplo, as que exsurgem, no Direito Processual do Trabalho, dos dissídios coletivos, de natureza jurídica e de natureza econômica. É verdade que, no Processo Trabalhista, o Juiz Presidente de Junta pode, quebrando o princípio da inércia da jurisdição, iniciar, de ofício, a execução. Tal procedimento, autorizado pela lei, não retira a autonomia doprocesso de execução em relação ao processo de conhecimento. A disponibilidade continúa com o exeqüente, que dela pode renunciar ou desistir. A iniciativa do Juiz prende-se à existência do famigerado “jus postulandi”, que há muito já poderia estar abolido, porque danoso ao seu destinatário, o empregado. Podemos, então, afirmar com Ovídio A. Baptista da Silva que
2

3

“...a função dasentença condenatória não é realizar a execução, mas, apenas, dar ensejo a que ela, noutra relação processual subseqüente, se realize” 2

Responsabilidade Patrimonial e Processual

A execução é essencialmente patrimonial, constringindo bens do devedor e, excepcionalmente, de terceiro. Por isso se diz que toda a execução é real, porque incide sobre o patrimônio e não sobre a pessoa do devedor, como...
tracking img