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INTRODUÇÃO


A relação de confiança e concessão de prazo é inerente ao crédito. O título somente será de crédito se representar uma operação com esses elementos[...] Com estas considerações iniciais há de se ter em mente que os títulos de crédito são documentos que se reportam exclusivamente a relações que envolvam crédito e sua disciplina legal provê instrumentos ágeis de transmissibilidade,de segurança e de cobrança em Juízo. Há documentos queseguem grande parte do regime disciplinador dos títulos de crédito, mas não representam pura relação de crédito, mas outra operação qualquer. São os chamados títulos impróprios ou atípico, também chamados por alguns doutrinadores, de créditos atípicos. Os instrumentos jurídicos, que levam o nome de título de crédito impróprio, distinguem-se emquatro categorias:títulos de legitimação; títulos representativos; títulos de financiamento e títulos de investimentos, cada qual com sua característica e suas peculariedades.
















1. TÍTULOS DE CRÉDITOS IMPRÓPRIOS

1.1. CONCEITO

A conceituação de título de crédito gravita em torno dos títulos de crédito impróprios, embora hodiernamente os princípios dacartularidade, o da literalidade e o da autonomia cambial, estejam passando por um processo de revisão, em muito provocado pelo desenvolvimento da informática, ainda se aplica aos títulos de crédito. Portanto, pode-se afirmar que é título de crédito o título representativo de obrigações pecuniárias sujeito a tais princípios (COELHO, 2009, 299).
Os referidos títulos impróprios ou atípicos também sãochamados pela doutrina de meros documentos comprobatórios ou títulos apenas legitimatórios (ex.: ações de uma sociedade anônima, bilhetes de passagem, ingressos paraespetáculos etc) – os quais não podem ser confundidos com os títulos de créditoimpróprios, nem com os títulos de crédito atípicos ou inominados.Noutro giro, os títulos de crédito atípicos ou inominados seriam aquelesnão previstos em lei ecriados por força da autonomia privada. Há divergências doutrinárias quanto à possibilidade jurídica de se criar títulos de crédito atípicosou inominados no Direito brasileiro. Aqueles que entendem ser juridicamente possível, argumentam que estariam tais títulos de crédito atípicos ou inominados sujeitos ao regime jurídico dos arts. 887 a 926 doCódigo Civil, mas semostentarem a característica detítulo executivo extrajudicial.
Alguns instrumentos jurídicos por encontrarem-se sujeitos a uma disciplina legal que aproveita em parte os elementos do regime jurídico cambial, não podem ser considerados títulos de crédito, apesar de serem disciplinado por um regime próximo aos dos cambiais, isso porque não se aplicam na totalidade os elementos que caracterizam o regime jurídico-cambial em suadisciplina. Estes documentos são chamados pela expressão, título de crédito impróprio (COELHO, 2009, 299).
Os instrumentos jurídicos, que levam o nome de título de crédito impróprio, distinguem-se em quatro categorias:
a) títulos de legitimação;
b) títulos representativos;
c) títulos de financiamento;
d) títulos de investimentos

1.2 . CATEGORIAS DE TITULOS DE CRÉDITOS IMPRÓPRIOS E SUASCARACTERISTICAS.

a) Títulos de legitimação – Asseguram ao seu portador a prestação de um serviço ou acesso aprêmios em certame promocional ou oficial. Esses títulos asseguram ao seu portador a prestação de um serviço ou acesso a prêmios em certame promocional ou oficial. Ex.: bilhete de metrô, de ônibus, ingresso decinema, cupons premiados do tipo “achou ganhou”, volante sorteado da loteria, etc. Aestesse aplicam os princípios da cartularidade, da literalidade e da autonomia, mas não são títulosexecutivos.

b) Títulos representativos – Designam instrumentos jurídicos que representam a titularidadede mercadorias custodiadas. Somente em caráter secundário é que os títulos representativospodem referir-se a obrigações pecuniárias. São destas categorias os títulos armazeneiros(conhecimento de...
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