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Manual de Licitações e Contratos de Obras Públicas

Abril/2009

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Luiz Henrique da Silveira Governador do Estado de Santa Catarina SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Antônio Marcos Gavazzoni Secretário de Estado Pedro Mendes Diretor Geral DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL Francisco Vieira Pinheiro Diretor de Auditoria Geral GERÊNCIA DE AUDITORIA DE CONTRATOS AnaCristina Souza Wendt Mazotini (revisão) Gerente de Auditoria de Contratos Elaboração: Cristiano Socas da Silva Auditor Interno do Poder Executivo Leda Cândida L. P. Cipoli Ribeiro Auditora Interna do Poder Executivo

Contribuições técnicas: Luciana Zanatta (formatação) Auditora Interna do Poder Executivo Rodrigo Luiz T. Bergamini (revisão) Auditor Interno do Poder Executivo 1ª edição APRESENTAÇÃO Dentre as prerrogativas da atividade de auditoria, representada no Estado de Santa Catarina, pela Secretaria de Estado da Fazenda, por sua Diretoria de Auditoria - DIAG, encontra-se a implementação das atividades de fiscalização, de prevenção e orientação aos órgãos e entidades do Poder Publico Estadual para a boa prática administrativa. No campo da contratação tem a atribuição de fiscalizaros órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, tanto quanto aos processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade, quanto à execução dos respectivos contratos, zelando pela lisura dos procedimentos, pela correta aplicação dos recursos, bem como pela obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Procurando melhoraros níveis de eficiência e eficácia da gestão da Administração Pública Estadual, destaca-se a atuação preventiva, de caráter pedagógico, na qual o corpo técnico da DIAG vem estabelecendo uma série de medidas junto aos agentes e gestores públicos, visando à contínua melhoria dos serviços e à correta aplicação dos recursos. Para tanto, e com o apoio do Comitê de Obras do Estado de Santa Catarina,órgão instituído pelo Decreto Estadual nº 100/07, no âmbito de obras públicas, vem realizando treinamentos, orientações permanentes, fiscalizações, criando instrumentos de gestão, entre os quais, apresenta-se o presente Manual. A atividade de prevenção mostra-se muito mais eficaz que a realizada após a execução das atividades e, nesse espírito foi criado o presente Manual de Licitações e Contratos deObras Públicas, que nada mais é do que um roteiro simplificado dos principais conceitos e pontos importantes, das etapas do processo licitatório e da execução do contrato, detalhando-os resumidamente. O texto basicamente divide-se em quatro temas: planejamento (incluindo os projetos), a licitação, contratação e fiscalização. Conceitos básicos, instruções, orientações sobre aspectos legais,recomendações diretas são apresentadas de forma sucinta e objetiva no presente Manual. Conjuntamente é apresentado um fluxograma, no intuito de permitir uma fácil visualização dos procedimentos. E ainda, com esse perfil didático, é apresentado ao final de cada capítulo um check list, subdividido conforme as principais etapas da licitação, propiciando ao leitor um simplificado roteiro para verificaçãodas fases e dos atos da licitação de obras públicas e seus pontos críticos. O check list não exauri todos os procedimentos previstos na Lei, sendo apenas indicativo à condução do certame, da contratação e da fiscalização. De fato, o presente Manual não tem a pretensão de substituir o estudo pleno e aprofundado da Lei das Licitações - imprescindível para o sucesso das contratações públicas; aorevés, tem o escopo de servir como um instrumento de controle e informação adicional para que o correto procedimento de licitações se efetive, contribuindo para que a condução das obras públicas e serviços de engenharia, tão importantes para o progresso e desenvolvimento de nosso Estado, seja bem sucedida. Visite o site da DIAG: www.sef.sc.gov.br/auditoria/

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS...
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