Manual ppp

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MANUAL INFORMATIVO

Elaboração: João Carlos Pinto Filho – Técnico de Segurança no Trabalho

ÍNDICE

Descrição Página

Apresentação 02
1.0 Introdução 03
2.0 Osobjetivos do PPP 03
3.0 Implantação 04
4.0 Elaboração e entrega do PPP 04
5.0 Privacidade das informações 00
6.0 Comprovação da emissão do PPP 00
7.0 Penalidades 00
8.0 Departamentos da empresa envolvidos com o PPP 00
Perguntas & Respostas mais freqüentes sobre PPP 00
Guia Fácil de Localização 00
9.0 Instruções depreenchimento do PPP 00

PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário

1. INTRODUÇÃO

O Perfil Profissiografico Previdenciário – PPP entrou em vigor na data de 01/01/2004 de acordo com o conteúdo da IN – Instrução Normativa nº 99 da Previdência Social (publicada em 05/12/2003), depois de um longo caminho legal de alterações normativas e regras gerais aplicáveis. Com a obrigatoriedadedo PPP, os formulários DSS-8030 ou SB-40 foram substituídos ao mesmo passo que o LTCAT – Laudo Técnico de Condição Ambiental do Trabalho deixa de ser obrigatório a partir da data de vigor da IN nº 99 (10/12/2003) sendo substituídos pelo PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente deTrabalho na Industria da Construção Civil e PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.
O PPP constitui-se em um documento histórico-laboral, que reúne diversas informações do trabalhador durante todo o período que o mesmo exerceu suas atividades, tais como:

✓ Dados administrativos;
✓ Registros ambientais;
✓ Resultados de monitoração biológica;

Suaelaboração deverá ser baseada em dados contidos no PPRA, PCMSO, PCMAT e PGR, programas citados acima.
O descumprimento da IN nº 99 INSS/DC que trata do PPP sujeita às empresas infratoras a pagarem multas que variam de R$ 900,00 à R$ 90.000,00 por funcionário, aplicadas pela fiscalização da Previdência Social.

2. OBJETIVOS DO PPP

O PPP tem por sua execução os seguintes objetivos:✓ comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de que trata a Subseção V desta Seção;
✓ prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso ecoletivo;
✓ prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
✓ possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária deinformação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
3. IMPLANTAÇÃO

O PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário deverá ser implantado e elaborado por toda e qualquer empresa ou equiparada à empresa de forma individual para seus funcionários trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos aagentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
Inicialmente a...
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