Caso concreto

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  • Publicado : 28 de agosto de 2011
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Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito natural é o princípio regulador do direito positivo, oideal para o qual este sempre tende e do qual tanto mais se aproxima quanto mais se aperfeiçoa. É o guia supremo da legislação. Tais conhecimentos propedêuticos serão base para a instrumentalização futuradas disciplinas Filosofia do Direito, Direito Civil e Direito Constitucional.
Para tal utilizar-se-ão, os seguintes casos:

Caso Concreto 1

Divisões do Direito: Direito Natural e DireitoPositivo
Prof.ª Edna Raquel Hogemann

O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobresua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito.
Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina umanúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria odispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas dodireito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

2. Por que é possível afirmarque, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?

3. O direito natural possui tendência a converter-se em direitopositivo, ou a modificar o direito preexistente?

Caso Concreto 2

Divisões do Direito: Direito Privado e Direito Público
Prof.ª Bianca Guimarães Pessanha

O grande volume de reclamações que...
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