manual de estagio

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

PEDAGOGIA
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
PRISCILA RESENDE OLIVEIRA ARAÚJO
RA:410827
DEISE ADRIANA DA SILVA
RA:410496
IVERLENE DO NASCIMENTO LIMA
RA:410599
EVANDRA DE SOUSA MOTA ARAÚJO

DJALMA SILVEIRA
PALMAS TO 24 DE ABRIL DE 2013

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO
2- DESENVOLVIMENTO
3- ATIVIDADES REALIZADAS
4- CONCLUSÃO
5- REFERENCIAS

Estrutura do sistema de Ensino no Brasil

1996 (LDB 9.394/96) são a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.
Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).
A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.
De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior.
Outras modalidades brasileiras de ensino são:
Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio);
Educação profissional ou técnica;
Educação especial;
Educação a distância (EAD);

Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino:
Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Segundo o