Manual de desdobro

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MANUAL DE DESDOBRO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
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DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO E INTERVENÇÕES URBANAS

APRESENTAÇÃO
A partir da criação das Subprefeituras, a quem compete a gestão e controle dos assuntos municipais no âmbito local, corroborado pelos novos Planos Regionais e de Bairros segundo novo Plano DiretorEstratégico, alguns serviços prestados pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) foram descentralizados para as Subprefeituras. Dentre eles está a aprovação do desdobro, independente da área do imóvel, e desdobro de lote vinculado à aprovação de edificação de sua competência. Com a intenção de repassar nossa experiência foi concebido este manual, que contempla a rotina do serviço, osdispositivos legais e a sua aplicação. É composto seqüencialmente de: definições legais, competência de aprovação, procedimentos administrativos, documentos necessários para efetivação do pedido, modelos padrões de plantas e memorial descritivo, assim como as referências legais com seus respectivos textos. Esta publicação expõe com transparência o trabalho e é uma contribuição importante àmunicipalidade.

COORDENAÇÃO Do Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo

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ÍNDICE
I- DEFINIÇÕES 1- Lote 2- Via oficial de circulação de veículos 3- Desdobro de lote 4- Remembramento de lote 5- Remembramento e Desdobro de lote

II- COMPETÊNCIA PELA APROVAÇÃO 1- Subprefeitura 2- Secretaria da Habitação eDesenvolvimento Urbano – SEHAB

III- APROVAÇÃO DO DESDOBRO 1- Condições gerais  Classificação do imóvel  Exigências básicas 2- Situações diferenciadas  Lotes sem frente para via oficial de veículos  Desdobro de lotes com dimensionamento desconforme em relação à zona de uso  Lotes pertencentes a loteamento com restrições contratuais próprias 3- Lotes com edificação existente

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4-Desdobro vinculado a aprovação e/ou regularização de edificação

5- Desdobro em situações especiais  Desdobro em lote pertencente a mais de uma zona de uso  Lotes com frente para vias corredores  Remembramento de lotes em vilas

IV- PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1- Para desdobro de lote 2- Para desdobro de lote vinculado a aprovação e/ou regularização de edificação

V- DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA1- Requerimento 2- Do imóvel 3- Do projeto 4- Documentos Pessoais

VI- APRESENTAÇÃO DO PROJETO 1- Planta do desdobro  Desenho  Situação Atual  Situação Pretendida 2- Planta do Remembramento e Desdobro de lote  Desenho
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 Situação Atual  Situação Pretendida 3- Quadro legenda

4- Modelos Padrões  Planta  Memorial Descritivo VII- DISPOSITIVOS LEGAIS 1- Índice 2- Anexos      Lei 9.413/81 Resolução CEUSO/49/87 Portaria 21/82-SEHAB Portaria 371/87-SEHAB Portaria 1.439/SAR/89 Portaria 3.389/SAR/89

VIII- FICHA TÉCNICA

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I- DEFINIÇÕES

1- Lote É a área resultante de loteamento, desmembramento ou desdobro, com pelo menos uma frente lindeira à via oficial de circulação inciso VII, artigo 1° da Lei 9.413/81 2- Via oficial de circulação de veículo É aquela que opoder público reconhece e declara por ato legal a sua existência como logradouro público inciso VIII, artigo 1° da Lei 9.413/81 3- Desdobro de lote É a divisão do lote para formação de novos lotes, com frente para via oficial de circulação já existente, sem abertura de novas vias e nem prolongamento das vias já existentes inciso V, artigo 1° da Lei 9.413/81 4- Remembramento de lote É a soma das áreasde dois ou mais lotes, para a formação de novo lote inciso III, artigo 1° da Lei 9.413/81 5- Remembramento e desdobro de lotes É a união de dois ou mais lotes para formação de novos lotes, com frente para via oficial de circulação já existente, sem abertura de novas vias e nem prolongamento das vias já existentes inciso III e V, artigo 1° da Lei 9.413/81

II- COMPETÊNCIA PELA APROVAÇÃO (Sehab...
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