MAIORIDADE PENAL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Luana Santos de Santana1;
Juliano Lima Nascimento2;
Cleriston Santos Silva3

RESUMO

Tendo em vista a atual conjuntura da sociedade, emerge a discursão referente a Redução da Maioridade penal. Entre o senado e outros estudiosos das áreas sociais, da educação, entre outros as opiniões perpetuam-se de modo divergentes, essa divergência entrará em conflito em momentos onde a situação sociocultural do país não encontra-se inteiramente estruturada em absorver os jovens advindos da criminalidade. Neste sentido este trabalho apresenta as contrarrazões e correlações entre a emenda constitucional PEC 171/1993 e os contrários aos argumentos que a aprovaram. Espera-se que o confronto possa elucidar todas as ideias a respeito, bem como tornar claro o erro por parte da CCJ ao aprova-la.

Palavras-chave: Redução da maioridade penal, criminalidade, situação sociocultural, PEC 171/1993.

ABSTRACT

Given the current situation of society emerges increasing discussion concerning the Reduction of criminal Majority. Between the Senate and other scholars, social areas, education which kill opines perpetuate up divergently, this divergence will conflict at times where the socio-cultural situation of the country is not entirely structured absolvers young people arising from crime . In this sense this work presents the reasons against and correlations between the constitutional amendment PEC 171/1993 and contrary to the arguments that have accepted. It is expected that the confrontation can elucidate all the ideas about and make clear error by the CCJ to approve it.
Keywords: Reduction of legal age, crime, sociocultural situation, PEC 171/1993..

1. INTRODUÇÃO

Tratar em sociedade e trazer questões que repercutem de forma polêmica, problemas de cenário nacional, tende sempre a ser um ponto de invoque civil. Questões básicas que podem ser geradas pela falta de estrutura sociopolítica geram dentro do seio da sociedade questões dogmáticas prejudiciais à