Magna Carta 1215

Em 1215 do mês de junho, devido ao fracasso do rei, os barões revoltaram – se, tomaram Londres e fizeram com que o Rei João aceitasse um documento conheço como os “Artigos dos Barões”, onde em 15 de junho do mesmo ano, o grande selo real foi acrescentado em Runnymede. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei em 19 de junho. Logo, um diploma formal foi preparado pela chancelaria para registrar o acordo entre João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta.
Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100 e que submetia o rei a certas leis acerca do tratamento de oficiais da igreja e nobres, o que na prática concedia determinadas liberdades civis à igreja e à nobreza inglesa. O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da intervenção da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.
Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39, onde fala: "Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra”. O rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.
O constitucionalismo inglês começa a nascer simbolicamente com a Magna Carta de 1215. Três são as instituições protagonistas da histórica constitucional inglesa: o Rei, a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns. O predomínio de cada um destes protagonistas marca períodos da história política e constitucional do Reino. No período que vai de 1215 até o século XVII, predomina a autoridade do Rei, marcando um período monárquico. Atualmente, ocorre o predomínio da Câmara dos Comuns, que seria então o período democrático.