Magna carta de 1215

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Magna Carta de 1215 e o Constitucionalismo Inglês
A Magna Carta é um documento que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercíciodo poder absoluto. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita àlei.
Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. Para que não fosse deposto, o rei João Sem-Terra aceitou acataras determinações impostas pela Magna Carta que viria a remodelar o papel do rei na Inglaterra. Entre outras disposições, a nova lei dizia que o rei não poderia mais criar impostos ou alterar as leissem antes consultar o Grande Conselho, órgão que seria integrado por representantes do clero e da nobreza. Além disso, nenhum súdito poderia ser condenado à prisão sem antes passar por um processojudicial. O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos do século XIII e de importância datada. Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo39 (tradução livre a partir de uma versão em inglês):
"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído,nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."
Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo odevido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.
Três são instituições protagonistas da histórica constitucional inglesa: o Rei, a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns. Opredomínio de cada um destes protagonistas marca períodos da história política e constitucional do Reino.
Pode-se então notar que a Magna Carta é um marco inicial do Constitucionalismo Inglês que...
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