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Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho Janeiro 2012

Soluções Elétricas Inteligentes
Adriana Correia Locações - Me CNPJ: 12.835.891/0001-85

ENDEREÇO: Av. Pres. Costa e Silva, 1070 BAIRRO: Jardim Paulista CIDADE. Barrinha SP ESTADO: São Paulo

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1- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Razão Social : Adriana Correia Locações - Me

CNPJ : 12.835.891/0001-85

CNAE: 47.42-3-00Comércio Varejista de Material Elétrico

Grau de Risco : 03

Endereço : Av. Pres. Costa e Silva, 1070 Jardim Paulista

Barrinha-SP

Setores da Empresa: Administrativo

Operacional Transporte

N.º de Trabalhadores Operacionais: 09 N.º de Trabalhadores Transporte: 01

N.º de Trabalhadores Total: 10

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2 – INTRODUÇÃO O presente laudo técnico apresenta os resultados das avaliaçõesdos Riscos Ambientais definidos na Norma Regulamentadora n.o. 09, da Portaria n.o. 25 de 25/12/1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, caracterizando as atividades como salubres ou não, conforme estabelecem os Anexos da Norma Regulamentadora n.o 15, da Portaria n.o. 3.214 de 08/06/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego. As avaliações e inspeções nos locais de Trabalho foram realizadas pelosseguintes Profissionais: LUIZ ANTONIO BAGATIN, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, CREA/SP n.o 060055977-1SP, MTB n.o. 6836. Prestaram informações e acompanhou os trabalhos, o seguinte Profissional: GUSTAVO GEORGE MARIA, Técnico em Eletrotécnica, CREA/SP n.o 5062413270.

Observações: Os resultados das avaliações dos riscos ambientais refletem as condições observadas durante as inspeçõesrealizadas nos ambientes de trabalho da empresa, no mês de Janeiro de 2012.

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3 – ANTECEDENTES TÉCNICOS E LEGAIS: 1) NORMA REGULAMENTADORA N.o. 9, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA N.o. 25, DE 25/12/1994, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO: De acordo com a Norma Regulamentadora n.o. 9 da Portaria MTE n.o. 25, consideram riscos ambientais, os Agentes Físicos, Químicos e Biológicos existentesNo Ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos a saúde dos trabalhadores.  Consideram-se Agentes Físicos, as diversas formas de energia às quais possam ficar expostos os trabalhadores, tais como, ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, umidade, radiação não ionizante, radiações ionizantes,bem como o infra-som e ultra-som.  Considerando Agentes Químicos, as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo dos trabalhadores, pela via respiratória, nas formas de poeira, fumaça, fumos, neblinas, gases e vapores ou que pela natureza da atividade e exposição, possam ter contato ou serem absorvidos pelo organismo, através da pele ou ingestão.  Consideram-se AgentesBiológicos, as bactérias, fungos, bacilos, protozoários e vírus, entre outros. 2) NORMA REGULAMENTADORA N.o. 15 DA PORTARIA N.o. 3.214, DE 08/06/1978, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO: De acordo com a Norma Regulamentadora n.o. 15 da Portaria MTE n.o. 3.214/78, são consideradas atividades ou operações insalubres, as que se desenvolvem:  Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos, 1, 2, 3,4, 5, 11, 12 e 13A;  Nas atividades mencionadas nos Anexos 6, 13 e 14;  Comprovadas através de Laudos de Inspeção dos locais de trabalho, constantes dos Anexos 7, 8, 9 2 10. Entende-se por limite de Tolerância, a concentração ou intensidade máxima ou mínima relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano a saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. Oexercício do trabalho em condições de insalubridade confere ao trabalhador, o direito à percepção de adicional incidente sobre salário mínimo da região, equivalente a:

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 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo.  20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio.  10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

ANEXO 1

ATIVIDADES OU OPERAÇÕES QUE...
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