LTCAT

APOSENTADORIA
ESPECIAL- LTCAT

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSSDC No 84
DE 17/12/2002.
Subseção

IV

–

Da

Aposentadoria

Especial
Das Condições para Concessão da
Aposentadoria Especial

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Art. 146. A partir de 29/04/95, data da publicação da Lei 9.032, a caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente,

não

ocasional

nem

intermitente, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais á saúde ou á integridade física, observada a carência exigida.

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§ 1º Considera-se para esse fim:
I - trabalho permanente - aquele em que o segurado, no exercício de todas as suas funções, esteve efetivamente exposto à agentes nocivos

físicos,

químicos,

biológicos ou associação de agentes;

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II - trabalho não ocasional nem intermitente
- aquele em que, na jornada de trabalho, não houve interrupção ou suspensão do exercício de atividade com exposição aos agentes nocivos, ou seja, não foi exercida de forma alternada, atividade comum e especial. 4

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§

2º

Entende-se

por

agentes

nocivos

aqueles que possam trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador nos ambientes de trabalho, em função de

intensidade

natureza, e fator

concentração, de exposição,

considerando-se:

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I – físicos – os ruídos, as vibrações, o calor, o frio, a umidade, a eletricidade, as pressões anormais, as

radiações

não

radiações ionizantes; ionizantes, observado as o período do dispositivo legal.

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II – químicos – os manifestados por: névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores de