Lrf em mg

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a) Demonstrativo Consolidado da despesa com pessoal;
A partir do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2011, apresentado pelo Governo do Estado de Minas Gerais àSecretaria do Tesouro Nacional, cujo período de referência contempla os meses de janeiro a dezembro de 2011, observa-se que o Estado apresenta despesa bruta de pessoal liquidada equivalente a R$20.903.939.055,92, enquanto aquelas inscritas em restos a pagar não processados são da ordem de R$ 23.084.739,07. Retiradas as despesas que não são computadas para fins de apuração dos limites da despesa total compessoal, conforme determina § 1º do art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, percebe-se que o Poder Executivo do Estado está abaixo do limite determinado pela mesma lei. Ele alcança 38,85% de gastototal com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida em 2011, enquanto o limite máximo é 49% e o prudencial é de 46,55%. O quadro abaixo sintetiza essas informações.
Quadro 1: Despesa com pessoaldo poder executivo do governo do estado de minas gerais segundo relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2011 da secretaria do tesouro nacional.
Despesas Executadas (nos últimos 12 meses)Despesa com Pessoal Liquidadas (a) A pagar não processados (b)
I Despesa Bruta com Pessoal (I) 20.903.939.055,92 23.084.739,07
II Despesas Não Computadas (II) 6.419.532.231,32 21.753.279,84
IIIDespesa Líquida com Pessoal (III)=(I-II) 14.484.406.824,60 1.331.459,23
IV Despesa Total com Pessoal (IV)=(IIIa + IIIB) 14.485.738.283,83

V Receita Corrente Líquida (RCL) 37.284.183.547,59
VI% da Despesa total com Pessoal sobre a RCL 38,85
Limite Máximo (49,00%) 18.269.249.938,32
Limite Prudencial (46,55%) 17.355.787.441,40
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.
Embora nãofizesse parte do escopo deste trabalho, ao analisar as informações referentes aos anos de 2009 e 2010, o valor de despesa com pessoal esteve bem próximo dos limites da LRF. Em 2009, o percentual da...
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