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24/8/2010

Sociedade Simples Noções de Direito Empresarial
Sociedade Simples e Limitada
• Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. • “O objeto social explorado sem empresarialidade (isto é, sem profissionalmente organizar os fatores de produção) confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto social caracterizará a sociedade como empresária".

Sociedade Simples
• Contrato Social
• Sociedade de Pessoas:
– São constituídas através do relacionamento pessoal entre os sócios e pela vontade de unir as qualidades pessoais de cada um, sendo que, por este motivo, não admite a venda de quotas e o ingresso de pessoas estranhas na sociedade. – A sociedade possui natureza intelectual, científica, literária ou artística. – Art. 1.006. O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

Constituição
– a) Qualificação dos sócios (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio); – b) Qualificação da sociedade (nome, objeto, sede, prazo de duração). – c) Capital social, sua divisão, e sua formação (bens ou serviços). – d) Participação nos lucros e nas perdas – e) Responsáveis pela administração da sociedade e os limites de seus poderes.

Constituição
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Direitos e obrigações dos Sócios
Art. 1.001. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais. Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social. Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social