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29/5/2012

Empreendedorismo
Tema 8 – Constituindo a Empresa

Prof. Me. Jefferson Dias

Relembrando a Aula 6

• Aprofundar no detalhamento do plano de marketing
e do plano financeiro.
• Conhecer ferramentas que podem ser utilizadas
para fazer o levantamento de dados.
• Desafio do desenvolvimento de um plano de
negócios: ser objetivo, conciso e informativo.

Objetivos deAprendizagem

• Os aspectos legais de abertura de uma empresa e a
proteção da ideia.
• A finalidade do INPI, entidade responsável por
marcas e patentes no Brasil.
• O Código Civil Brasileiro e as definições e tipos de
sociedade na constituição de empresas no país.

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O Que é Uma Sociedade?

Contrato em que 2 pessoas ou mais se obrigam a
conjugar esforços ou recursos para aconsecução de
um fim comum.
Contrato de sociedade – pessoas se obrigam,
reciprocamente, a contribuir com bens e serviços
para exercício de uma atividade econômica e a
partilha dos resultados.

As Sociedades no Código Civil
Antiga
sociedade
comercial

Sociedade
empresária

Junta
comercial

Antigas
sociedades
civis

Sociedade
simples

Cartório

Empresário

Não Empresário

AQuestão do Cônjuge

Faculta-se aos cônjuges constituir sociedade entre si
ou com 3º, desde que não tenham casado em regime
da comunhão universal de bens ou da separação
obrigatória (art. 977 CC).

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Divisão das Sociedades
Não Personificadas (constituída oral ou
documentalmente, mas não formalizou o
arquivamento ou registro – são
empresárias)
Personificadas (legalmenteconstituída e
registrada. Tem personalidade de pessoa
jurídica)
Sociedades
empresárias
Sociedades não
empresárias

Divisão das sociedades
Não Personificadas - Em comum.
(são empresárias) - Em conta de participação
- Simples (atividades
Per- Sociedades
intelectuais, autônomas)
não
sonificadas empresárias - Cooperativas
Sociedades empresárias

- Comandita simples.
- Comandita porações.
- Nome coletivo.
- Limitada.
- Anônima.

Tipos de Sociedades
• Sociedade simples.
• Sociedade empresária.
• Sociedade limitada.
• Sociedade por ações.
• Sociedade estrangeira.
• Sociedades cooperativas.
• Associações.
• Fundações.
www.sebrae.com.br

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Objetivo Social no Nome da Empresa

O Código Civil determina que conste no nome
empresarial a designaçãodo objetivo da sociedade.
Deve conter a atividade que a sociedade exerce.
Ex.: RC Construção de Imóveis Ltda.
Pode conter vários objetos sociais.

Sociedade em Nome Coletivo
Só pessoas físicas.
Todos os sócios respondem, solidários
ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

e

Podem limitar, entre si, a responsabilidade de cada
um.
A administração é privativa dos sócios.
Uso dafirma – só para quem tem poderes.
Pouco interessante.

Sociedade em Comandita Simples
Dois tipos de sócios.
Comanditados – pessoas físicas, responsabilidade
solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.
Mesmos direitos e obrigações dos sócios da
sociedade em nome coletivo.

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Sociedade em Comandita Simples
Comanditário:
Responsabilidade limitada apenas ao valor de suaquota.
Não pode praticar qualquer ato de gestão. Nem ter o
nome na firma. Pode ser procurador para negócio
determinado.
Mesmas normas da sociedade em nome coletivo, no
que for compatível.
Também em desuso.

Sociedade Limitada
Maioria das empresas brasileiras
As de grande porte são sujeitas à Lei das S/A
As de pequeno porte – acordo via contrato social.
Responsabilidade dos sócios –restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente
de acordo com a integralização do capital social.
Capital social – dividido em quotas, iguais ou
desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

Sociedade Limitada
Administração – uma ou mais pessoas designadas no
contrato social ou em ato separado (termo de posse
no livro de atas).
Inventário, balanço patrimonial e...
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