Lições preliminares do direito , cap xiii , miguel reale

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 25ª ed. São Paulo: Saraiva. 2001. Capítulo XIII- Fontes do Direito (II). Pág. 146-157

* A lei e o costume – distinções básicas
O autor estabelece alguns aspectos diferenciadores básicos entre a lei e o costume, como: 1) Origem:
Segundo Reale, enquanto “a origem da lei (...) não sofre qualquer dúvida, porquanto o órgão, que tem competência para editá-la, já está anteriormente previsto, com sua linha de atividade claramente marcada no espaço e no tempo (...) o direito costumeiro, ao contrário, não tem origem certa, nem se localiza ou é suscetível de localizar-se de maneira predeterminada. [Pois] Geralmente não sabemos onde e como surge determinado uso ou hábito social, que, aos poucos, se converte em hábito jurídico, em uso jurídico” (p. 146).

2) Forma de elaboração:
A lei é premeditada, e obedece a trâmites prefixados na sua formação, enquanto “os usos e costumes jurídicos aparecem na sociedade da forma mais imprevista” (p. 147), ou seja, se por um lado “uma lei é o resultado, o ponto culminante de um processo, que em todos os seus momentos, em todos os seus ritmos, já está previsto em uma lei anterior” (p.146), por outro, “[o costume] ora é um ato consciente de um homem que, por atender a uma exigência social, passa a ser imitado e repetido, até transformar-se em um ato consciente no todo social; [sendo que] às vezes, é uma simples casualidade, que sugere uma solução no plano da conduta humana” (p.147).

3) Extensão ou âmbito de eficácia:
“Alega-se que, no mais das vezes, a lei é genérica, ou seja, possui um elemento de universalidade, enquanto que a maioria dos costumes são particulares, atendendo a uma categoria de pessoas ou de atos, bem como a situações locais, de um município ou de uma região. Na realidade, assim como há leis desprovidas de generalidade, também há costumes genéricos, como os que vigoram no Direito Internacional.” (p. 147).

4) Forma:
“É com a devida cautela que