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Normas internacionais de relatórios financeiros Normas internacionais de relatórios financeiros para pequenas eemédias empresas-ifrs-pme para pequenas médias empresas-ifrs-pme
Resolução CFC n. 1255/09- NBC T 19.41

Resolução CFC n. 1255/09- NBC T 19.41

Audit | Tax | Advisory

The Unique Alternative to the Big Four

TM

Audit | Tax | Advisory

The Unique Alternative to the Big FourTM

Tópico XVII Operações de Arrendamento Mercantil Tópico XVIII Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Tópico XIX Passivo e Patrimônio Líquido Tópico XX Receitas Tópico XXI Subvenção Governamental Tópico XXII Custos de Empréstimos Tópico XXIII Pagamento Baseado em Ações Tópico XXIV Redução ao Valor Recuperável de Ativos Tópico XXV Benefícios a Empregados Tópico XXVI Tributossobre o Lucro

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Tópico XXVII 54 Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis Tópico XXVIII Evento Subsequente Tópico XXIX Divulgação sobre Partes Relacionadas Tópico XXX Atividades Especializadas Tópico XXXI Adoção Inicial desta Norma 55

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Coordenação: Jairo da Rocha soares Prefácio
A proposta deste livro técnico, produzido por profissionais da Crowe Horwath RCS, sob a coordenação do Professor Doutor Jairo da Rocha Soares, é apresentar as divulgações necessárias para o atendimento pleno das seções do Pronunciamento Técnico PME, aprovado no Conselho Federal de ContabilidadeCFC pela Resolução n. 1255-“Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas”, em 17 de dezembro de2009, como novo padrão contábil para as Empresas que não estavam enquadradas na Lei 11.638/07. Essas empresas são formadas por sociedades fechadas e sociedades que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas contas. O termo “empresas de pequeno e médio porte” não inclui (i) as companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários- CVM; (ii) as sociedades de grande porte, comodefinido na Lei n. 11.638/07; (iii) as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e outras sociedades cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para tanto.

No Brasil foi adotado como empresa de grande porte, para fins exclusivos da Lei n. 11.638/07, a sociedade ou conjunto de sociedades sob o controlecomum, que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
Portanto, no Brasil as sociedades por ações, fechadas (sem negociação de suas ações ou outros instrumentos patrimoniais ou de dívida no mercado e que não possuam ativos em condição fiduciáriaperante um amplo grupo de terceiros), mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações contábeis, são tidas, para fins desta Norma, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte. As sociedades limitadas e demais sociedades comerciais, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte, também sãotidas, para fins desta Norma, como pequenas e médias empresas. A Resolução do CFC n. 1255 de 17 de dezembro de 2009 é válida para os exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2010.

O desafio para 2010 é a adoção do Pronunciamento Técnico sobre Pequenas e Médias Empresas, baseado na correlação às Normas Internacionais de Contabilidade-The International Financial Reporting Standard for Small andMédiumsized Entities ( IFRS for SMEs) .
A adoção das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS-PME) não é meramente um exercício técnico envolvendo o reordenamento de informações e reclassificações nas demonstrações

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contábeis. A conversão para as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS-PME) irá desafiar os fundamentos de um modelo de negócios até então...
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