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MINI-CURSO de DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR

1- TEMA:

Os Aspectos Jurídicos e Sociais decorrentes da Cirurgia de Redesignação Sexual.

2- JUSTIFICATIVA:

Trabalhar a atual situação do transexual sob uma ótica jurídica e social, considerando que a redesignação sexual ainda é escassamente discutida e estudada e ainda há – em todos os âmbitos - preconceito sobre o assunto. Os reflexos são muitos, já que a redesignação poderá ocasionar uma retificação no registro civil do individuo, causando por sua vez as inúmeras mudanças em sua vida nos âmbitos cível e social, pois essas mudanças atingem não só o individuo que passa pelo procedimento, como aqueles que convivem ou virão a conviver com o mesmo.

3- OBJETIVOS DO CURSO:

É essencial trabalhar com o novo, ofertar a oportunidade de discussão em relação de assuntos que ocasionam polêmicas, - que tem ocorrência devido a insciência do que pelo fato em si - para que possa contribuir com a resolução do imaginário da sociedade, em prol de maior assimilação a cerca dos remetidos assuntos, e assim fomentar a aceitação de maneira eficaz e efetiva dos indivíduos que hoje são indevidamente julgados.

5- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Abertura
- O que é o transexualismo?
- Conceituação;
- Diferenciação;
- Analise das necessidades cirúrgicas;
- A cirurgia corretiva de redesignação sexual;
- A retificação do registro civil do transexual;
- Os aspectos jurídico e social da retificação, possibilidades e consequências;
- Imagens;
- Abertura para perguntas;
- Fechamento.

6- INFORMAÇÕES GERAIS:

Período de realização do curso:

Datas disponíveis: 22/03, 05/04, 12/04, 03/05,17/05,31/05, 07/06 e 14/06
Horário: 13:00 as 16:00h.

Obs: Deixo a cargo da instituição a escolha dos dias dentro dos acima relacionados.