Ligação de trompa

12212 palavras 49 páginas
SUMÁRIO:
1.INTRODUÇÃO 2.RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1. Conceito 2.2. Pressupostos I) Ação ou omissão do agente 04 II) Dolo ou Culpa do agente III) Relação de causalidade IV)Dano 3.RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 4. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA 4.1-Evolução histórica 4.2. – Distinção entre obrigações de meio e de resultado 4.3. - A responsabilidade civil médica e o Código de Defesa do Consumidor 5. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM CIRURGIA ESTÉTICA OU REPARADORA 5.1 – Definição 6. RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE 6.1. Dever de informação do médico ao paciente e consentimento do paciente 6.2. Vida Vs. Religião 7.JURISPRUDÊNCIAS 8. CONCLUSÃO 9.BIBLIOGRAFIA
1. INTRODUÇÃO
A sociedade brasileira com o decorrer dos anos passou por uma espécie de revolução em seus costumes. Impulsionada com o processo de urbanização e industrialização das grandes cidades cada vez maiores, novos empregos surgiram, exigindo dos profissionais um maior e contínuo aperfeiçoamento. Outro ponto que deve ser observado é referente à expectativa de vida da população, pois com o avanço da Ciência Médica ocasionou um aumento significativo de longevidade, incluindo uma melhora significativa da qualidade de vida das pessoas.
Hoje, a medicina é considerada um fato social, pois social e público é o interesse da coletividade pela saúde. Interesse e direito esse consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos1[1], e que integra as Cartas das Nações Civilizadas.
A função do Direito é regular condutas já previstas em normas jurídicas. A Medicina contém um conhecimento acumulado, cujo, desdobramento traduz-se em "condutas ou procedimentos a serem observados pela classe médica", trazendo, assim, um agir concreto do médico no tratamento de seu paciente objetivando a obtenção da cura.
Contudo, há de se despontar um entrelaçamento da norma técnica (ou de procedimento terapêutico) com a norma jurídica, pois o médico não é Deus, sendo assim ele pode e deve ser julgado por suas ações em virtude de suas

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