Licitações publicas

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO
UNISA DIGITAL

LICITAÇÕES PÚBLICAS

VANESSA FERREIRA MARTINS

REGISTRO
2010
UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO
UNISA DIGITAL

LICITAÇÕES PÚBLICAS

Relatório Final apresentado por
Vanessa Ferreira Martins
RA número 1962825
13º Módulo do Curso de Ciências Contábeis como requisito para o
Estágio Obrigatório.

REGISTRO
2010
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO ______________________________________________________4

2. PROBLEMA____________________________________________________

____ 4

3. JUSTIFICATIVA_______________________________________________

______5

4. OBJETIVO • 4.1GERAL ________________________________________________5 • 4.2 ESPECÍFICO ___________________________________________5

5. REFERENCIAL TEÓRICO_____________________________________________6

6. METODOLOGIA DA PESQUISA _______________________________________6

1.INTRODUÇÃO

Constitui em um dos principais instrumentos de controle da aplicação do dinheiro público, por meio do qual o poder público procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos termos previstos expressamente em seu edital. É disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção. Os seguintes princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios dentre outros, serão observados a seguir: Princípio da Legalidade: Vincula os licitantes e Administração Pública as regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor. Princípio da Isonomia: Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir a competição em todas as fases da licitação. Princípio da Impessoalidade: Obriga a Administração a observar nas suas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação. Princípio da Moralidade e da Probidade