Licitação sustentável

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL

BIDDING SUSTAINABLE
Vanessa de Azevedo Guimarães1
Marinella Machado Araújo2

Resumo: Este trabalho apresentou um estudo sobre a possibilidade de adoção da licitação sustentável face ao atual ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo foi fundamentar a imposição do instituto a partir de uma interpretação sistemática da legislação vigente o que permitiu constatar que sua aplicabilidade atende aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A sustentabilidade como pressuposto de validade no processo licitatório exige que a busca pela proposta mais vantajosa atenda ao interesse público em todas as suas acepções. Para tanto, com base no direito a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, explicitou que critérios ambientais e sociais permitem um uso mais eficiente e responsável dos recursos públicos por meio da diminuição das externalidades negativas e análise dos ciclos de vida. Por ser o desenvolvimento sustentável um desafio global foram contextualizadas as iniciativas sustentáveis que permitiram a introdução do instituto da licitação sustentável a nível internacional. A licitação sustentável é um dever do Estado, e não mera faculdade uma vez que a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Palavras-chave: Licitação sustentável. Interesse público. Desenvolvimento Sustentável.

Abstract: This paper focused on a study about the utilization of sustainability aspects in public procurement processes in the light of the Brazilian legal system. The main objective was to substantiate the imposition of the subject taking into consideration a systematic interpretation of the current legislation which led to the conclusion that its application fulfills the fundaments of the
Democratic State of Law. Sustainability as a premise of validity in the public procurement process