LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL
Gerência de Licenciamento de Empreendimentos Urbanos
Coordenadoria de Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL IBRAM-DF

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE
EMPREENDIMENTOS URBANOS - GELEU

ATIVIDADE: MARMORARIA

MAIO/2013
“Brasília – Patrimônio Cultural daHumanidade”
SEPN 511, Bloco C, Etdifício Bittar IV – 5º Andar.
CEP 70750-543 - Brasília – DF
Fone (61) 3214-5637

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL
Gerência de Licenciamento de Empreendimentos Urbanos
Coordenadoria de Licenciamento Ambiental

ÍNDICE
1. Passo a Passo do licenciamento ambiental da atividadeMarmoraria.
2. Considerações Adicionais.
3. Legislação Aplicável.
4. Contatos e Endereços.

ESTE ROTEIRO COM CONSIDERAÇÕES E ILUSTRAÇÕES SOBRE
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MARMORARIAS FOI
ELABORADO PELOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO
AMBIENTE

E

DOS

RECURSOS

HÍDRICOS

FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL

DO

DISTRITO

- IBRAM-DF, LUCAS

BISCHOF PIAN, SABRINA DAMASCENADUTRA, DANIELLA
CASTANHEIRA

E

PATRÍCIA

GOMES

MONTEIRO

PARA

NORTEAR MATERIAL INSTRUTIVO A SER CONFECCIONADO
PELO SEBRAE-DF, DIRECIONADO AOS INTERESSADOS DESSE
SETOR.

“Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade”
SEPN 511, Bloco C, Etdifício Bittar IV – 5º Andar.
CEP 70750-543 - Brasília – DF
Fone (61) 3214-5637

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INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS
HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL
Gerência de Licenciamento de Empreendimentos Urbanos
Coordenadoria de Licenciamento Ambiental

1. PASSO A PASSO DO LICENCIAMENTO PARA ATIVIDADE
MARMORARIA

1º PASSO: LOCALIZAÇÃO

É necessário que a localização do empreendimento
esteja de acordo com a legislação aplicável, e em
conformidade com as Normas de Edificação eGabarito (NGB), Plano Diretor Local (PDL) e Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito
Federal – PDOT, caso contrário a atividade não
receberá uma licença ambiental (Resolução CONAMA nº 237/1997).
DOCUMENTO IMPRESCENDÍVEL PARA ABERTURA DE PROCESSO DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Declaração da Administração do GDF –
Consulta Prévia ou Normas de Edificação e Gabarito (NGB) ou Plano DiretorLocal
(PDL), informando que a atividade está de acordo com o zoneamento ou destinação da
região.
OBS: Sem a declaração não poderá haver a atividade no local. Sendo tal
descumprimento considerado infração ambiental, resultando na aplicação das sanções
e penalidades previstas em lei.

2º PASSO: PROTOCOLAR DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NO IBRAM

Nesta fase será autuado um processo de licenciamentoambiental junto ao IBRAM. O
empreendedor deverá se dirigir ao órgão e preencher requerimento padrão
(http://www.ibram.df.gov.br/images/requerimento-frente%20e%20verso.pdf),

“Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade”
SEPN 511, Bloco C, Etdifício Bittar IV – 5º Andar.
CEP 70750-543 - Brasília – DF
Fone (61) 3214-5637

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Gerência de Licenciamento de Empreendimentos Urbanos
Coordenadoria de Licenciamento Ambiental

apresentar toda documentação exigida (elencada a seguir), e realizar o pagamento da
taxa de análise ambiental, a qual é calculada conforme o Decreto nº 17.805, de 05 de
novembro de 1996, alterado pelo Decreto nº 33.041, de 14 de julho de 2011.
Tabelade preços públicos (em R$) para serviços de licenciamento ambiental para atividade de
Beneficiamento de pedras (mármore, granito, ardósia, etc.)
Porte - área
Pequeno  1.000
Médio ( 1.001 e  5.000)
Grande ( 5.001)
útil em m²
232,86
468,12
703,38
Licença
Prévia
703,38
1.404,35
1.872,47
Licença de
Instalação
468,12
936,24
1.404,35
Licença de
Operação
* Adaptado do...
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