Licenciamento ambiental

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  • Publicado : 15 de junho de 2012
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Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte

















Licenciamento Ambiental para Empreendimentos ImobiliáriosProjeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Estácio de Sá como um dos requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito.
Aluno:Marcos Paulo Simões de Faria Santos
Orientadora: Prof.ª Maraluce























Belo Horizonte – Minas Gerais

2012
RESUMOO presente trabalho busca demonstrar como os órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais, vem trabalhando na tutela do Meio Ambiente, em especial, na garantia de preservação das áreas depreservação, frente à agressiva expansão imobiliária, no que tange à Região Metropolitana.

A presente pesquisa visa conhecer o trabalho de todos os Órgãos envolvidos na concessão dolicenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários nos moldes dos condomínios que vem sendo implantados na RMBH.

As etapas e exigências, para a consecução do licenciamento, e se nos moldes atuais,o Estado vem garantindo a devida proteção ao meio ambiente sustentável, digo, com relação ao solo, às águas e à Biota.
































SUMÁRIO|1 PROBLEMA..................................................................................................................4 | |
|| |
|2 OBJETIVOS| |
|2.1 objetivo geral..............................................................................................................4| |
|2.2 objetivos...
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