Licenciado

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
FACULDADE DE DIREITO - ESCOLA DE LISBOA

A FISCALIZAÇÃO EXTERNA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
E A INDEPENDÊNCIA DOS AUDITORES
A reforma europeia, a influência norte-americana e a transposição para o direito português

José João Montes Ferreira Gomes

Trabalho de investigação, não publicado, com manifesta relevância para o Mercado de Capitais
Português, apresentado no âmbito do concurso para atribuição do Prémio CMVM 2005.

Lisboa, 30 de Dezembro de 2005

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NOTA PRÉVIA
O presente trabalho foi apresentado, em Outubro de 2005, como relatório na cadeira de Sociedades Comerciais, regida pelo Senhor Prof. Fernando Pessoa Jorge, no âmbito do
Curso de Mestrado e Doutoramento em Direito Privado da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, no ano lectivo de 2004/2005.
O mesmo foi ainda apresentado, em Novembro de 2005, como trabalho complementar demonstrativo do mérito científico, para o concurso para recrutamento de assistentes estagiários para a secção de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.

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«By certifying the public reports that collectively depict a corporation’s financial status, the independent accountant assumes a public responsibility transcending any employment relationship with the client. The independent public accountant performing this special function owes ultimate allegiance to the corporation’s creditors and stockholders as well as the investing public. This “public watchdog” function demands that the accountant maintain total independence from the client at all times and requires complete fidelity to the public trust.»
WILLIAM BURGER, CJ – U.S. v. Arthur Young & Co. et al. – 465 U.S. 805 (1984)

«Es posible que en ocasiones se ofrezca una imagen demasiado descarnada o demasiado desidealizada de la noble profesión de la auditoría. Pero mucho me temo que este es el sino del trabajo universitario. La ciencia – esta es la amarga