liberdade provisória de menor

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNA-GO

Processo n°

, menor já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, nesse ato representado por seu genitor .......... por sua advogada que a esta subscreve, (procuração em anexo), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Tendo em vista a Vossa decisão de fls....., a qual decretou a internação provisória do menor até a data da audiência em ............. do ano em curso, vem esta subscritora requerer a reconsideração de tal mediada decretando a desinternação do menor , com fundamento nos fatos abaixo:

DOS ANTECEDENTES DO MENOR

Como poderá ser avaliado por Vossa Excelência, nos documentos ora anexados, o menor encontra-se regularmente matriculado em instituição de ensino, junto à Escola................................., cursando a 1ª série do Ensino Médio.
Ressaltamos ainda que o menor iniciaria atividade profissional junto...................o qual foi impedido por estar internado.
Outro fato de relevantíssima importância é a primariedade. Até hoje o jovem nunca se envolveu em qualquer transgressão. Não revela, pois, “periculosidade”, que identifica na infração seu meio de expressão típico. Trata-se, pelo contrário, de adolescente em fase de amadurecimento, ainda por demais sensível às pressões do grupo e que agiu - se assim o fez - por necessidade de se afirmar, por influência dos demais adolescentes. A psicologia dos grupos, especialmente os de adolescentes, explica facilmente a transgressão praticada, inserindo-a num contexto particular de pressão.
Trata-se, em tese, de infrator ocasional, que transgrediu por força da ocasião peculiaríssima. Não se deve cogitar, portanto, de existência de dano à ordem pública em sua desinternação. A chance de tornar a infracionar, pois, pelo que revela seu