Leis

As fontes materiais do direito são todos os elementos econômicos , políticos , sociológicos , geográficos , religiosos , que influenciam na produção do direito , em especial da norma . Os profissionais jurídicos , principalmente os legisladores buscam inspiração para criar o direito através desses elementos . São elementos que emergem da própria realidade social e dos valores que inspiram o ordenamento jurídico . As fontes estatais subdividem-se em legislativas e jurisprudenciais , essa divisão foi feita tendo-se em vista o predomínio das atividades legiferante e jurisdiciional , pelas quais dois ou mais Estados estabelecem um tratado . Já as fontes não-estatais são criadas pela sociedade , abrangem o direito consuetudinario , direito científico e os negócios jurídicos . A definição de lei em seu sentido formal é como sinônimo de norma jurídica , incluindo quaisquer normas escritas ou costumeiras , possui o sentido compreensivo de toda norma geral de conduta que define e disciplina as relações de fato incidentes no direito e é imposta pelo poder do Estado. Em sentido amplo , lei é etimologicamente , aquilo que se lê , designa todas as normas jurídicas escritas , sejam às leis propriamente ditas , decorrentes do Poder Legislativo , sejam os decretos . Sentido estrito é aquele produzido pelo processo legislativo regular . As leis ordinárias são normas gerais , votadas por maioria simples (relativa) , metade mais um daqueles que estão presentes na sessão . Se difere da lei complementar , por está tratar de assuntos mais detalhados e que são indicados e descritos na Constituição Federal , e possui votação por maioria absoluta ( complementam o texto constitucional ) . Possuem tipos de leis : leis delegadas , decretos legislativos e resoluções . Leis delegadas são normas