Leis trabalhistas

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária
Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária
Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Hugo Netto N de Almeida.

Anhanguera Educacional
2014
CASO 1
A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

Pricipal requisito é o limite de 90 dias de contrato de experiência, com prazos determinados pela empresa, sim esta presente e serviu para empresa avaliar se o empregado esta apto para exercer a função.

b) Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Sim, só foi prorrogado uma vez e não ultrapassou o limite de 90 dias, conforme CLT.

CASO