Leis que regerem as altas habilidades

O atendimento para alunos com altas habilidades ainda se é bem distante das nossas realidades apesar de constar em inúmeras leis ainda são poucos centros especializados no assunto no Brasil. Faltam assim muitas informações para familiares que buscam muitas vezes explicação de o porquê seu filho ser diferente dos outros de sua idade, por essa razão como professores devemos nos capacitar e ganhar mais capacitação sobre o tema para sabermos identificar e da mais atenção aos alunos que podem nos chegar com esse dom. E acima de tudo não o deixar de lado só porque ele não tem dificuldade, pois suas maiores dificuldade são de socialização. Foi protocolado em 15 de agosto de 2012 o projeto de lei de numero 352/2012 em São Paulo para atendimento as altas habilidades onde nos diz no artigo 11 “O atendimento às altas habilidades deve ser realizado preferencialmente em sala comum ou em sala de recursos, sala de apoio ou em outros espaços definidos pelo município”.
Na resolução n° 2, de 11/09/2001 do CNE no artigo 5, inciso III E IX fala das necessidades dos alunos com altas habilidades durante o processo pedagógico.
III- Altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.
IX- atividades que favoreçam, ao aluno que apresente altas habilidades/superdotação, o aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares, mediante desafios suplementares nas classes comuns... O parecer n° 17 de 2001 do Ministério da Educação fala sobre aceleração de serie em caso de superdotação:
“(...) Para o atendimento educacional aos superdotados, é necessário: Organizar os procedimentos de avaliação e pedagógica e psicológica de alunos com características de superdotação; Prever a possibilidade de matricula do aluno em serie compatível com o seu desempenho escolar, levando em conta, igualmente, a sua maturidade socioemocional;...”. Na resolução sobre o atendimento Educacional Especializado na Educação (AEE)