Leis portuguesas

Reflexão - As leis portuguesas Antes mesmo de falar das leis portuguesas é necessário comentar sobre as origens e as influências que o povo português sofreu durante os séculos. Influências essas que foram dadas num primeiro momento pelos Romanos, no processo de expansão do Império, outro povo que contribuiu de certa forma foram os Germânicos e por ultimo os Mulçumanos que na sua expansão e ocupação contribuíram na cultura das regiões onde hoje se encontra Portugal e Espanha. O processo de expulsão dos mulçumanos foi também o de criação do Estado Português que aconteciam simultaneamente e naturalmente durante esse período. Um dos momentos mais importantes da história portuguesa foi durante o reinado de D.Diniz devendo-se muito a esse monarca a formação da nação portuguesa. Entre as medidas estavam a de unificação da língua portuguesa e a de introdução de documentos de caráter jurídico inspirado no direito romano e no direito canônico. Foi também no reinado de D.Diniz que o serviço judiciário foi reestruturado. Mas um dos maiores marcos na história do direito português veio com a era das Ordenações, que foram as primeiras coletâneas de leis da era moderna. A pioneira foi as Ordenações Afonsinas que surgiu para esclarecer a aplicação do direito canônico e romano no reino de Portugal. Em seguida surge as Ordenações Manuelinas, para adequar a administração do Reino ao enorme crescimento do Império Português na era dos descobrimentos. Representa um importante marco na evolução do direito português, consolidando o papel do rei na administração da justiça e afirmando a unidade nacional. E por último as Ordenações Filipinas que são uma compilação jurídica resultante da reforma das Ordenações Manuelinas. Mas a história constitucional portuguesa começa com a revolução liberal de 1820 determinando o fim da monarquia e o inicio do sistema constitucional. Até os dias de hoje Portugal conhece seis constituições, a atual constituição de Portugal foi promulgada em 1976 após a